O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta sexta-feira (6) a decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender e revisar os “penduricalhos” ilegais dos Três Poderes.
“Eu penso que a solução final para isso virá do Congresso. Então, Flávio Dino, nesse sentido, o ministro tem razão. Quer dizer, quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso”, ponderou o ministro.
Fernando Haddad ainda mencionou que tem defendido ao longo de três anos uma legislação adequada para regular verbas indenizatórias.
“Não pode ficar sem regra, porque a verba indenizatória, como o próprio nome diz, é um ressarcimento. Está indenizando alguma coisa que o servidor gastou para cumprir uma obrigação funcional. Perdeu-se um pouco esse conceito ao longo dos anos”, justificou.
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O ministro ainda mencionou que a quantidade de indenizações como essas não são razoáveis e afirmou que “sempre defendeu” um teto.
Haddad lamentou também a paralisação da reforma administrativa no Congresso, que tem objetivo combater os supersalários no serviço público.
“O deputado Pedro Paulo [relator da reforma administrativa], por exemplo, apresentou uma proposta de regulação disso na forma de uma PEC, então que não foi apreciada e havia uma pressão da sociedade por uma reforma administrativa que colocasse o dedo nessa ferida e a coisa não prosperou”, lembrou.
Haddad está em Salvador, na Bahia, onde participou de reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. As declarações foram dadas a jornalistas após o evento.
– Esta reportagem está em atualização
Fonte G1 Brasília
