O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo entendeu que não é fake news conteúdo enganoso tratado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) como ‘kit’ gay. O entendimento dele diverge de posição de um mesmo ministro do tribunal em 2018.
A decisão de Raul Araújo vai ao plenário do TSE na próxima terça-feira (6). Fontes contatadas pelo blog apontam que ela deve ser derrubada pelos demais ministros.
A pedido do PT, Araújo analisou no último dia 29 representação contra a veiculação de um vídeo por um dos filhos do presidente, Eduardo Bolsonaro, e outras duas pessoas nas redes sociais.
O material mostra uma entrevista de Bolsonaro com conteúdo enganoso sobre um programa de combate à homofobia nas escolas lançado pelo Ministério da Educação durante o governo PT.
Araújo considerou que a liberdade de expressão “não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas”.
Assim, o ministro não viu fake news nas falas do presidente. Na decisão, ainda não vê problemas em pessoas compartilharem a entrevista do presidente sobre o chamado ‘kit’ gay. Apesar do entendimento de Araújo, as próprias redes sociais decidiram derrubar as postagens ? com exceção do TikTok.
O ministro vai contra outro magistrado, o também ministro do TSE Carlos Horbach. Em 2018, Horbach determinou que o Facebook retirasse do ar postagens sobre o ‘kit’ gay.
Para Horbach, as publicações geram “desinformação no período eleitoral, com prejuízo ao debate político, o que recomenda a remoção dos conteúdos com tal teor”, sustentou, em 15 de outubro daquele ano.
Já na visão de Raul Araújo, o “vídeo publicado não apresenta fato evidentemente falso ou gravemente descontextualizado, nem ofensivo à honra de candidato ou à higidez do processo eleitoral”.
Araújo diz, ainda, que “a atuação da Justiça Eleitoral em relação a conteúdos divulgados na internet deve ser realizada com a menor interferência possível no debate democrático”.
Fonte G1 Brasília
