@media only screen and (max-width: 767px) {
.img-wrapper {
margin-bottom: 5px;
}
.content-title {
margin-bottom: 10px;
}
}
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), lembrou durante entrevista à Jovem Pan News nesta segunda-feira (15), a decisão consensual no Estado de não aumentar a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ao contrário de outros 10 Estados brasileiros e do Distrito Federal, que optaram por elevar o imposto em 2024.
Em razão do texto-base da Reforma Tributária, diversos Estados optaram pelo aumento em razão das compensações que aconteceriam a partir de 2033, mas o dispositivo acabou, ao final, sendo revogado. Mauro enfatizou a responsabilidade fiscal adotada pelo Executivo Estadual ao longo dos últimos cinco anos como um dos principais motivos para não elevar o ICMS em Mato Grosso.
“Nós fizemos uma correta gestão fiscal ao longo desses últimos cinco anos e não foi necessário fazer esse aumento de impostos. Eu havia criticado muito o Congresso Nacional por inserirem um dispositivo que estava levando os estados brasileiros a elevarem os impostos. Mato Grosso já tinha decidido que não faria e que lutaríamos para tirar esse dispositivo. Ninguém aguenta mais o aumento de impostos no país”, afirmou o governador.
O AUMENTO
Em um vídeo gravado direto de Dubai, onde Mauro cumpria agenda na COP 28, ele explicou que um dispositivo permitido dentro do texto da Reforma Tributária permite para que não sejam computadas déficits em razão do novo imposto federativo, aumente os impostos estaduais saindo de 17% para 21% na alíquota básica.
“Ontem conversei com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, Mauro Carvalho e Fábio Garcia, decidimos juntos que o Estado não entrará nessa Guerra Fiscal. Se não estaremos estimulando os Estados a aumentar os ICMS nesse período, penalizando contribuintes, empresas e cidadãos nesse país. Peço ao Congresso que reveja essa Reforma para estabelecer outros critérios para compensar percas e sem corridas para aumentar ICMS”, explicou Mauro.
Fonte: Isso É Notícia