A Prefeitura de Cuiabá contestou o relatório elaborado pela equipe de intervenção apontando que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) iniciou o ano de 2023 com um déficit de previsão orçamentária de mais de R$ 548 milhões. A equipe, coordenada pela interventora Danielle Carmona, destaca diversas deficiências na área. O levantamento foi realizado pelos auditores da Controladoria Geral do Estado, integrantes do Gabinete de Intervenção.
“Não é real e, mais uma vez, comprova que a intenção é tentar macular a gestão, usando subterfúgios midiáticos, claramente produzidos, para garantir o efeito de caos”, destaca nota da Prefeitura.
O município alega que, para chegar a tal montante a intervenção partiu da informação retirada da LOA/2023 que o montante de receita prevista para o exercício de 2023 é de R$ 995.056.000,00 ao passo que a despesa fixada é de R$ 1.543.291.000,00 para o mesmo período. “Ocorre que a informação prestada está incompleta, pois não levou em consideração os recursos próprios aplicados pelo Município na Saúde Pública, e que representam repasses, na forma contábil de interferências financeiras, diretamente ao fundo de Saúde, cuja previsão na LOA 2023 é de R$ 548.235.000,00, exatamente a diferença apontada pela intervenção e classificada erroneamente e maldosamente como déficit”, disse.
A Prefeitura alega que o financiamento da Saúde Pública de Cuiabá, cuja despesa fixada para 2023 é de R$ 1.543.291.000,00, possui como fontes as receitas do SUS União e Estado que representam receita diretamente arrecadada pelo Fundo de Saúde de R$ 995.056.000,00 mais os repasses da fonte de recursos oriundos de impostos arrecadados pela fazenda municipal e depositados na conta do Fundo de Saúde, que na LOA 2023 prevê o valor de R$ R$ 548.235.000,00.
“Mais um relatório leviano do Gabinete de Intervenção do Governo de Mato Grosso, que mostra um total despreparo e desconhecimento do funcionamento da legislação financeira e orçamentária da gestão pública. Não existe déficit de R$ 548 milhões na Saúde, mas sim repasses de meio bilhão previstos para a Saúde. Fico assustado com tamanho desconhecimento de uma peça orçamentária. Trata-se de uma imensa irresponsabilidade”, destacou o prefeito Emanuel Pinheiro.
Dados da equipe de intervenção
Neste período de intervenção, foram compilados dados área contábil, financeiro, administrativo e finalístico, com diagnóstico preliminar acerca da saúde pública municipal, incluindo a administração direta e indireta. “Segundo dados da Lei Orçamentário Anual aprovada pelo Município, o orçamento da SMS já iniciou o Exercício de 2023 com um Déficit de Previsão orçamentária na ordem de R$ 548.235.000,00”
Para 2023 o orçamento da Secretaria, na parte da receita, está na ordem de R$ 687.656.000, enquanto o da Empresa Cuiabana de Saúde Pública foi de R$ 307.400.000, totalizando R$ 995.056.000. Para as despesas, o orçamento para SMS está em R$ 1.235.891.000; já o da Empresa Cuiabana é de R$ 307.400.000, chegando ao total de R$ 1.543.291.000 a pagar.
Veja abaixo o montante divulgado pela SMS
LOA 2023
Receita Diretamente Arrecadada pela SMS Prevista – 687.656.000,00
Receita Diretamente Arrecadada pela ECSP Prevista *– 307.400.000,00
Repasses do Tesouro para SMS Previsto – 548.235.000,00
Total de Recursos Destinados a Saúde Previstos – 1.543.291.000,00
Despesa Fixada pela SMS – 307.400.000,00
Despesa Fixada pela ECSP – 1.235.891.000,00
Total de Despesas Fixadas para a Saúde – 1.543.291.000,00
Receita Prevista – Despesa Fixada na LOA 2023 – 0,00
Fonte: Isso É Notícia