O deputado federal por Mato Grosso, José Medeiros (PL), protocolou semana passada, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2372/2023, que visa impedir a punição de pessoas que tratem alguém conforme o sexo biológico.
Pelo projeto, pessoas que usem pronomes masculinos ou chamem de homem uma pessoa que se identifica como sendo do sexo oposto, como no caso das “mulheres trans”, não poderia ser condenado pelo crime de homofobia ou transfobia, criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que caracteriza a conduta como discriminatória e comparada ao crime de racismo.
Em sua justificativa, Medeiros citou dois artigos do Código Penal Brasileiro, o 23-A, onde está escrito que “Não há, em caso algum, crime resultante de se tratar alguém de acordo com sua classificação biológica original como homem ou mulher”; e o Artigo 142-A, que diz não caracterizar “difamação ou injúria, em nenhum caso, tratar alguém de acordo com sua classificação biológica original como homem ou mulher”
O parlamentar destacou ainda que não se pode punir uma pessoa pelo uso da estrutura binária comum existente desde o princípio da existência humana e que faz parte da estrutura comum da língua portuguesa. Dentro das regras gramaticais, José Medeiros lembrou ainda que a linguagem formal admite apenas dois gêneros: masculino e feminino.
“A estrutura binária que começamos a conhecer desde o momento em que entramos em contato com nossa língua nativa não pode ser casual. Ela deve corresponder a determinações biológicas ou — para quem deseje negar a evidência biológica — pelo menos a condicionamentos históricos muito profundos”, explicou.
“Não faz o menor sentido punir pessoas por se manterem fiéis ao binarismo de gênero que as moldou desde criança e que molda ainda a imensa maioria das brasileiras e dos brasileiros”, completou.
O deputado argumentou ainda que, mesmo que algumas pessoas que se identificam além dos dois gêneros existentes (masculino e feminino), não se pode exigir de outros que eles mudem a forma de pensar por causa do comportamento de um determinado grupo ou indivíduo.
“O que se pretende é apenas proteger a imensa maioria da população que, por excelentes motivos, não aceita o esgarçamento das fronteiras entre os dois sexos naturais”, concluiu.
Fonte: Isso É Notícia
