O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
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O Ministro da Segurança e da Justiça, Flávio Dino (PSB), ao debater sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, afirmou que usuários de drogas não podem ser tratados como “mega traficantes”. Dino classificou a abordagem como “pouco inteligente”. Durante sua visita a Cuiabá, o ministro contou que o Governo Federal não apoia o “liberou geral” em relação às drogas.
“Há dezenas de projetos sobre isso. Eu sou a favor de um debate técnico sobre esse tema. Sou contra qualquer ideia do liberou geral, mas temos que ver as situações entre o chefe do tráfico, que mata, que é um grande líder de uma facção, que comete uma série de crimes, de uma pessoa, um jovem que foi flagrado numa situação pela primeira vez de porte. Isso seria inconstitucional e uma medida pouco inteligente”, disse durante a entrega de viaturas e armamentos para as equipes de Segurança de Mato Grosso.
O ministro lembrou que cada preso tem custo aproximado de R$ 4,5 mil para o Governo do Estado de Mato Grosso e defendeu medidas cautelares como alternativa ao encarceramento, como o uso de tornozeleira eletrônica.
“Uma pessoa numa pena alternativa com tornozeleira, se ela não oferece a ameaça à sociedade, ela custa 10 vezes menos. Então há razões de inteligência em relação a isso”, disse.
“Mas, em relação ao narcotráfico, crime violento, facção, arma, a nossa postura, a postura do presidente é sempre a mesma: firmeza, ação. Nós não somos a favor de liberou geral porque isso também não dá certo”, concluiu.
O julgamento da Suprema Corte está com 5 votos favoráveis e 1 contrário à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O ministro André Mendonça pediu vista do processo em agosto. A expectativa é que dentro de 90 dias, o ministro devolva o texto para análise do plenário.
Fonte: Isso É Notícia