O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (17) que enviará a proposta de novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional “no máximo, até abril”.
A nova regra para disciplinar os gastos públicos vai substituir o teto de gastos, aprovado em 2016 e em vigor desde 2017. A regra atual prevê que a maior parte das despesas do governo não pode crescer em ritmo maior que a inflação.
No fim de 2022, o Congresso aprovou a PEC da Transição com uma obrigação para que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviasse uma nova proposta de âncora fiscal até outubro. Haddad vem dizendo que pretende agilizar esse envio.
O termo “âncora fiscal” é usado por economistas como referência a uma regra de austeridade, ou seja, que impeça o crescimento desenfreado das despesas públicas ? o que gera aumento da dívida do Estado e pode levar a ciclos de inflação e alta de juros.
Haddad citou o prazo em uma entrevista em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial. O Brasil é representado no fórum por Haddad e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
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Parceria com Arábia Saudita
Sem detalhar, Haddad também afirmou que aproveitou o fórum para uma reunião com o governo da Arábia Saudita.
Nos últimos quatro anos, o governo Jair Bolsonaro foi alvo de críticas por sua proximidade com o príncipe saudita Mohamed bin Salman ? conhecido no mundo por usar medidas violentas para silenciar dissidentes, inclusive no exterior. A Arábia Saudita é uma ditadura.
“Eu estive com o governo saudita, que tem já parcerias com empresas brasileiras, com bancos brasileiros, e tem interesse em investir no Brasil, sobretudo em PPPs e em concessões. Eles tem fundos de investimentos, estão atentos a todos editais de parcerias que o governo brasileiro e estados e municípios vão lançar no próximo período. Isso é bom, pois é um volume de recursos disponível para investimento muito importante”, disse Haddad.
Apesar do contato com o governo saudita, Haddad enalteceu a estabilidade democrática no Brasil.
?Vim para cá com a Marina tranquilizar a comunidade internacional que o Brasil está funcionando, voltou para o jogo democrático, e voltou a pensar grande. Voltou à mesa das grandes nações que buscam desenvolvimento com justiça social e liberdades civis e políticas?, declarou.
Fonte G1 Brasília