O governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos) sancionou a Lei nº 12.011/2023. De autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a Lei trata dos subsídios mensais dos membros do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso. O valor final chegará a R$ 34,7 mil e representa crescimento de 37%.
Inicialmente os parlamentares passam a receber R$ 29,4 mil, já prevista para janeiro. O montante também será reajustado de acordo com as projeções da inflação. Em abril de 2023 o valor passa a ser R$ 31,2 mil. Em fevereiro de 2024 os deputados receberão R$ 33 mil. Já em fevereiro de 2025 o valor passa a ser R$ 34.774,64.
Além do salário, os parlamentares também recebem uma verba indenizatória de R$ 65 mil por mês. Ainda a ajuda de custo que são mais duas parcelas de R$ 25 mil por ano para quem comparecer a 2/3 das sessões.
“As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas, caso necessário, observado o disposto no art. 169 da Constituição Federal e nas normas pertinentes à Lei Complementar nº 101, de 04 de março de 2000. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”, confirma trecho da lei publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (16).
Fonte: Isso É Notícia