O caso envolve a análise dos requisitos para a progressão de pena, previstos na Lei de Execução Penal. Para os advogados do ex-seminarista, ele já deveria estar no regime aberto porque preencheu requisitos como a quantidade de pena cumprida e atestado de boa conduta carcerária.
Segundo os advogados, a primeira instância da Justiça em São Paulo, no entanto, levou em conta para calcular o benefício o dia da realização do exame criminológico (uma investigação médica, psicológica e social do condenado), o último requisito pendente.
Para a defesa, o correto seria considerar como base para o cálculo a data do atestado de bom comportamento, que é anterior ao exame. Com isso, Rugai já poderia estar no regime aberto.
Recurso já havia sido negado no STJ
Antes da análise pelo Supremo, o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também já tinham negado os recursos da defesa.
Na decisão, o ministro citou entendimentos anteriores do STF que apontam que a análise das circunstâncias pessoais do condenado não se restringe apenas ao bom comportamento. Também entendeu correta a decisão do TJ de São Paulo, que referendou o entendimento da primeira instância no sentido de que o cálculo deveria ser feito a partir do cumprimento do exame criminológico.
“Reputo correto o entendimento do acórdão ora impugnado, no sentido de que ‘o último dos requisitos a ser preenchido pelo paciente foi aquele de natureza subjetiva, a database fixada para a progressão ao regime aberto corresponde à data em que se realizou o exame criminológico favorável, elemento comprobatório do preenchimento daquele requisito'”, afirmou o ministro.
Crime
Um júri de 2013 condenou Gil Rugai a 33 anos e nove meses de prisão pelos homicídios dos publicitários Luiz Carlos Rugai e Alessandra de Fátima Troitino, pai e madrasta de Gil.
Na época, a defesa do réu queria anular o júri que o condenou e marcar um novo julgamento. Em 2020 o Supremo Tribunal Federal manteve a condenação definitiva.
O crime foi cometido em 28 de março de 2004. O casal foi encontrado baleado e morto à época na sede da agência de publicidade que funcionava na casa onde morava em Perdizes, Zona Oeste da capital. Luiz tinha 40 anos de idade e Alessandra, 33. Rugai tinha 20 anos na época.
A Polícia Civil e o MP acusaram o ex-seminarista de matar as duas vítimas a tiros depois que seu pai descobriu que o filho desviava dinheiro da empresa. Gil Rugai, que também trabalhava no local, sempre negou o crime.
Luiz foi baleado com seis tiros: um deles o atingiu nas costas e outro na nuca. Alessandra foi atingida por cinco disparos.
Desde 2016, ele cumpre a pena na P2 de Tremembé. Em 2021, ele progrediu ao regime semiaberto, mas chegou a ter o benefício suspenso em abril do ano seguinte, o que conseguiu reverter na Justiça dois meses depois.
Fonte G1 Brasília
