O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), lamentou na tarde desta sexta-feira (6), a determinação da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que acatou o recurso ingressado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e suspendeu a intervenção estadual na Secretaria de Saúde da Capital.
Segundo o chefe do Executivo, enquanto a gestão municipal comemora e “estoura champanhe”, a população cuiabana sofre com a falta de médicos nas unidades de saúde.
“Enquanto eles estão estourando champanhe e comemorando, a população de Cuiabá está chorando e morrendo por falta de médicos, falta de remédios e pela corrupção com o dinheiro da saúde ”, disse o governador por meio de sua assessoria.
A intervenção, requerida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), foi ordenada pelo relator do pedido no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no dia 28 de dezembro.
“A intervenção poderá causar mais danos do que benefícios à população local. Basta ver que, provisoriamente – lembro, trata-se de uma decisão liminar –, será desconstituída toda a organização da Secretaria Municipal de Saúde, o que autoriza antever o grande risco de inviabilizar a execução das políticas públicas estabelecidas pela administração em uma área tão sensível e premente de atenção básica como é a saúde pública”, afirmou.
O recurso
O recurso assinado pelo procurador-geral adjunto Alisson Akerley da Silva, foi protocolado no dia 1º de janeiro, no entanto, própria prefeitura apresentou a desistência do pedido no dia seguinte. Apesar disso, nesta quinta-feira (5), a prefeitura voltou atrás e ingressou novamente com o pedido de liminar para reverter a intervenção.
Decisão final fica a cargo do TJMT
Conforme a magistrada, Maria Thereza Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deverá dar a palavra final sobre a intervenção. No documento, ela além de suspender a intervenção do Estado, reforçou que caberá ao TJMT decidir a questão de forma definitiva.
“Defiro o pedido de suspensão de liminar, até que submetida (e decidida) ao órgão Especial do TJMT a representação interventiva do MPE”, afirmou a ministra, na decisão.
O Órgão Especial é composto por 11 desembargadores e deve retomar suas atividades após o dia 9 de janeiro, data que termina o recesso do Judiciário. Ainda não há data marcada para o julgamento sobre a intervenção.
Intervenção
A intervenção na Saúde de Cuiabá foi determinada no dia 28 de dezembro, em decisão do desembargador Orlando Perri. O motivo é a constante falta de médicos e medicamentos nas unidades de saúde, bem como o descumprimento de decisões judiciais para a realização de concurso público na área.
O governador Mauro Mendes (União) designou o procurador do Estado, Hugo Fellipe Lima, como interventor e tem realizado um “pente fino” na pasta.
Fonte: Isso É Notícia
