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A operação Galho Fraco, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (19) mira esquema de desvio de recursos públicos vindos de cotas parlamentares.
?Cota parlamentar é um valor mensal em dinheiro que deputados e senadores recebem do orçamento público para cobrir despesas ligadas diretamente ao exercício do mandato, como passagens aéreas, hospedagens, alimentação, manutenção de escritório e contratação de consultorias, por exemplo. É um recurso extra, além do salário.
A TV Globo apurou que os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados, e Carlos Jordy (PL-RJ) são alvos de mandados de busca e apreensão. Segundo as investigações, os deputados são suspeitos de desviar verba pública para empresas de fachada, entre elas, uma locadora de veículos. (Veja o que dizem os parlamentares ao final deste texto.)
Nesta reportagem você vai ler:
O que é cota parlamentar?
A chamada cota parlamentar, oficialmente batizada de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), é um recurso pago mensalmente aos deputados federais para bancar despesas ligadas ao mandato. Ela existe para custear gastos necessários ao trabalho parlamentar ? e não para complementar salário.
Criada em 2009, a CEAP unificou benefícios que antes eram separados, como a verba indenizatória, a cota de passagens aéreas e despesas postais e telefônicas. Desde então, funciona como um ?pacote único? de recursos para o dia a dia do mandato.
Como o dinheiro é distribuído?
Cada deputado recebe um valor mensal, que varia de acordo com o estado que representa. A lógica é simples: quanto mais distante o estado é de Brasília ? onde fica o Congresso ?, maior tende a ser a cota, por causa dos custos de deslocamento.
Se o parlamentar não usa todo o valor em um mês, o saldo pode ser acumulado ao longo do mesmo ano. Não é possível acumular o dinheiro de um ano para o outro.
Alguns cargos dão direito a um adicional, como líderes partidários, presidentes de comissão ou integrantes da Mesa Diretora. O deputado Sóstenes é líder do PL na Câmara.
Para que serve a cota?
A cota existe para facilitar que o parlamentar exerça o mandato, tanto em Brasília quanto no estado de origem. Com ela, é possível pagar despesas como:
- passagens aéreas;
- aluguel e manutenção de escritórios;
- contas de telefone e internet;
- combustível e aluguel de veículos;
- alimentação e hospedagem fora do Distrito Federal;
- divulgação da atividade parlamentar;
- serviços de segurança;
- participação em eventos e cursos ligados ao mandato.
Também é permitido reembolsar gastos feitos por assessores quando eles estão a serviço da atividade parlamentar, como viagens e hospedagem.
O que não pode ser pago com a cota?
A cota não pode virar benefício pessoal nem eleitoral. Por isso, são proibidos, por exemplo:
- gastos com empresas do próprio deputado, parentes ou servidores da Câmara;
- pagamentos sem nota fiscal;
- compra de bens duráveis, como equipamentos permanentes;
- despesas eleitorais;
- cursos de graduação ou pós-graduação;
- contratação de motorista junto com aluguel de veículo.
Nos 120 dias que antecedem as eleições, deputados candidatos também ficam proibidos de usar a cota para divulgar sua atuação.
Prestação de contas e transparência
Desde 2014, as notas fiscais digitalizadas dos gastos estão disponíveis no portal da Câmara e qualquer pessoa pode consultar como cada deputado usa a cota.
Alguns documentos não aparecem publicamente, como contas telefônicas e detalhes de passagens aéreas emitidas por sistemas internos, por envolverem informações sigilosas. Nesses casos, os dados podem ser solicitados via Lei de Acesso à Informação.
Entenda a investigação
De acordo com o blog da Camila Bomfim, no g1, a PF chegou aos parlamentares após análise do material colhido em operação que mirou assessores deles, em 2024. Mensagens de celular, depoimentos e quebras de sigilo levaram aos indícios contra os parlamentares.
O deputado Carlos Jordy publicou uma nota e um vídeo nas redes sociais que é vítima de perseguição, e que a empresa citada é usada por eles desde o início do mandato (veja mais abaixo). Sóstenes Cavalcante ainda não se manifestou.
De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio dos valores do orçamento público e posterior ocultação de verba pública.
A ação desta sexta é um desdobramento da operação Rent a Car, deflagrada em dezembro do ano passado, e apura os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O que dizem os deputados
Em entrevista a jornalistas, o deputado Sóstenes Calvacante disse que recebeu o valor recentemente e que não depositou a quantia em um banco em razão da “correria de trabalho” e que isso foi um “lapso”.
“Eu vendi um imóvel e recebi, dinheiro lacrado, tudo normal. É uma venda de um imóvel que estará, já está o imóvel declarado no meu Imposto de Renda, tudo, não tem nada de ilegalidade quanto a isso”, afirmou Sóstenes.
Questionado sobre onde o dinheiro foi apreendido, Sóstenes disse não saber onde o montante estava, se em um flat que utiliza em Brasília ou em outro endereço. Segundo ele, seus contadores que cuidam de suas movimentações financeiras.
Ele também afirmou que é vítima de uma perseguição judicial e que não tem “nada a temer” na investigação sobre supostos desvios de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) publicou um vídeo nas redes sociais nesta manhã, confirmando ser alvo dos mandados da PF e alegando que é vítima de perseguição. Ele negou qualquer irregularidade com a empresa citada nas investigações.
Jordy alegou que, além de endereços ligados a ele, a PF também cumpriu mandados em endereços de familiares.
“Eles dizem que chama muita a atenção o número de veículos dessa empresa, dizendo que as outras empresas tem mais de 20 veículos na sua frota, e que a empresa de veículos que usamos tem apenas cinco, por isso, seria uma empresa de fachada”, afirmou.
Ele também enviou uma nota à imprensa.
Veja na íntegra:
“No dia de hoje, endereços ligados a mim e ao líder do meu partido, deputado Sóstenes Cavalcante, foram alvo de buscas da Polícia Federal, autorizadas pelo ministro Flávio Dino.
As diligências são um desdobramento de buscas realizadas em dezembro do ano passado e teriam como foco supostas irregularidades no aluguel de veículos do meu gabinete. Uma das alegações é que a empresa contratada ? da qual sou cliente desde 2019 ? possuiria apenas cinco veículos. Se o contrato existe há anos, o que a operação anterior não encontrou para justificar nova ação agora?
Não cabe ao parlamentar fiscalizar a frota ou a estrutura interna da empresa contratada, mas sim contratar o serviço mais eficiente e pelo menor custo, como sempre fiz.
É inadmissível, em uma democracia, que a Polícia Federal seja usada para intimidar parlamentares da oposição. Buscas contra deputados exigem indícios concretos de crimes graves e a atuação de autoridades imparciais.
Causa estranheza que eu e o deputado Sóstenes, justamente quando investigamos o roubo de bilhões do INSS, tenhamos endereços violados e documentos apreendidos enquanto exercemos nosso dever constitucional de fiscalização.
Seguirei firme na oposição e na CPMI do INSS. Essas ações não irão me intimidar nem interromper meu trabalho em defesa dos aposentados”.
Fonte G1 Brasília
