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O senador mato-grossense em exercício, Mauro Carvalho (União) comentou durante Podcast Política&Política do Grupo sobre a minerreforma eleitoral. Para Carvalho, é uma discussão que tem que ser muito bem avaliada.
“Nesses últimos 20 anos, mudou várias vezes a regra eleitoral nas campanhas. Toda eleição existe alguma mudança. Temos que ter maturidade de ter uma segurança eleitoral neste país. Ter uma regra eleitoral que seja factível de ser implantada e uma reforma que perdure por várias eleições”.
“O que não dá é que toda hora ficar mudando a regra do jogo. O eleitor tem dificuldade e candidatos também têm dificuldade porque cada hora é uma regra, um peso, um quociente eleitoral. Uma hora vale coligação, outra não. O debate é importante, mas precisamos dessa segurança eleitoral”, disse Carvalho.
O Projeto de Lei 4438/2023, chamado de minerreforma eleitoral, já foi aprovada na Câmara dos Deputados por 367 votos favoráveis e 86 contrários. O texto agora está em debate no Senado. A proposta simplifica a prestação de contas, prevê transporte gratuito no dia da votação, libera doação via PIX, entre outros pontos. Para valer nas eleições municipais de 2024, as novas regras precisam ser aprovadas até 6 de outubro.
No entanto, o texto da minirreforma está parado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e,não há previsão de que seja apreciado. Caso o texto não seja aprovado nos próximos dias, as regras não valerão para as eleições de 2024. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na quarta-feira (27), que a minirreforma eleitoral não pode ser feita para atender ao calendário. De acordo com o parlamentar, a matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) juntamente com o Código Eleitoral.
Fonte: Isso É Notícia