Na decisão que autorizou a Operação Contragolpe realizada nesta terça-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou a existência de “gravíssimos crimes” e “extrema periculosidade” dos militares presos por suposto plano golpista.
O magistrado também menciona, no documento, técnicas militares e terroristas e indícios de uso de aparato público-militar no planejamento por parte dos suspeitos.
O despacho do ministro do STF que autorizou a operação da PF se tornou público nesta terça. Investigadores apuram uma trama golpista que articulava as prisões ou as execuções de Lula, Geraldo Alckmin e do próprio ministro Moraes.
- quatro militares do Exército ligados às Forças Especiais da corporação, os chamados “kids pretos”: o general de brigada Mario Fernandes (na reserva), o tenente-coronel Helio Ferreira Lima, o major Rodrigo Bezerra Azevedo e o major Rafael Martins de Oliveira.
- um policial federal: Wladimir Matos Soares.
“Os elementos comprovam a existência de gravíssimos crimes e indícios suficientes da autoria, além de demonstrarem a extrema periculosidade dos agentes, integrantes de uma organização criminosa, com objetivo de executar atos de violência, com monitoramento de alvos e planejamento de sequestro e, possivelmente, homicídios [de Lula, Alckmin e do próprio Moraes”, afirma a decisão.
Em relação ao uso de aparato público-militar no suposto plano golpista, o ministro diz que foi identificado indício de uso de um veículo oficial do Batalhão de Ações de Comandos nos fatos investigados.
Em outro trecho do despacho, o magistrado afirma haver indícios de que os alvos planejavam o uso de técnicas militares e terroristas para concretizar o plano golpista.
“Os investigados contribuíram para o planejamento de um Golpe de Estado, cuja consumação presumia a detenção ilegal e possível execução de [Moraes], com uso de técnicas militares e terroristas, além de possível assassinato dos candidatos eleitos nas Eleições de 2022, Lula e Alckmin, e, eventualmente, as prisões de pessoas que pudessem oferecer qualquer resistência institucional à empreitada golpista”, diz o documento.
Grupo monitorou autoridades
O monitoramento teve início após uma reunião na casa do ex-ministro da Defesa Walter Souza Braga Netto, que foi candidato a vice de Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas eleições do ano passado.
“As atividades anteriores ao evento do dia 15 de dezembro de 2022 indicam que esse monitoramento teve início, temporalmente, logo após a reunião realizada na residência de Walter Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022”, diz a PF no documento.
A PF diz que, entre as ideias cogitadas pelo grupo, estava a de envenenar o ministro Alexandre de Moraes.
“Foram consideradas diversas condições de execução do ministro Alexandre de Moraes, inclusive com o uso de artefato explosivo e por envenenamento em evento oficial público. Há uma citação aos riscos da ação, dizendo que os danos colaterais seriam muito altos, que a chance de ?captura? seria alta e que a chance de baixa (termo relacionado a morte no contexto militar) seria alto”, afirma trecho.
Para os investigadores, os envolvidos admitiam inclusive a possibilidade de eles morrerem no andamento da suposta operação golpista.
“Ou seja, claramente para os investigados a morte não só do ministro, mas também de toda a equipe de segurança e até mesmo dos militares envolvidos na ação era admissível para cumprimento da missão de ‘neutralizar’ o denominado ‘centro de gravidade’, que seria um fator de obstáculo à consumação do golpe de Estado”, prossegue a PF em trecho citado por Moraes.
O grupo cogitou também “neutralizar” (assassinar) Lula e Geraldo Alckmin, então presidente e vice-presidente eleitos. Mais uma vez a hipótese de envenenamento foi levantada, segundo as investigações.
“Para execução do presidente Lula, o documento descreve, considerando sua vulnerabilidade de saúde e ida frequente a hospitais, a possibilidade de utilização de envenenamento ou uso de químicos para causar um colapso orgânico”, descreve a PF.
Ainda de acordo com os investigadores, para que a tentativa de golpe tivesse êxito, os suspeitos tratavam da necessidade de também assassinar o vice-presidente Geraldo Alckmin, que assumiria a Presidência da República em caso de morte de Lula.
“Já o codinome Joca, por sua vez, é uma referência ao citado vice-presidente Geraldo Alckmin. […] Como, além do presidente, a chapa vencedora é composta, obviamente, pelo vice-presidente, é somente na hipótese de eliminação de Geraldo Alckmin que a chapa vencedora estaria extinta”.
Segundo a PF, a organização era dividida em cinco núcleos:
- ataques virtuais a opositores;
- ataques às instituições (STF, Tribunal Superior Eleitoral), ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral;
- tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia; e
- uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens, o qual se subdivide em: a) uso de suprimentos de fundos (cartões corporativos) para pagamento de despesas pessoais; b) e inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde para falsificação de cartões de vacina; c) desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao ex-presidente Jair Bolsonaro ou agentes públicos a seu serviço, e posterior ocultação com o fim de enriquecimento ilícito?.
Fonte G1 Brasília