A oposição na Câmara dos Deputados e no Senado promete tumultuar os trabalhos e agir com ?descompromisso institucional? caso os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não respondam “à altura” ao que consideram um ingerência do Supremo Tribunal Federal (STF) no Poder Legislativo.
Os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) foram alvos de operações da Polícia Federal (PF) autorizadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes nas últimas semanas. Os agentes conduziram buscas e apreensões nos gabinetes de ambos os parlamentares, o que causou incômodo.
Aliados dos deputados relembram que ambos são pré-candidatos nas eleições municipais deste ano, o que evidenciaria um padrão nas investigações.
?Queremos saber deles [Lira e Pacheco] se teremos uma resposta institucional. Se nada for feito, vamos soltar a corda. É a oposição sem freio, descompromisso institucional?, afirmou o segundo vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), integrante da bancada evangélica.
Além de uma eventual obstrução dos trabalhos, a falta de ?parceria? na construção de acordos para determinadas votações pode prejudicar o andamento da agenda do governo no Congresso. A oposição tem cerca de 120 deputados e 30 senadores.
?Se, depois disso, não conseguirem controlar as Casas (Câmara e Senado), não reclamem?, afirmou.
Sóstenes e o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, foram os escalados pela bancada para tentar um encontro com Lira e Pacheco. A ideia é conseguir uma agenda entre segunda (29) e terça-feira (30) da próxima semana.
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Marinho expressou “preocupação” ao avaliar que os direitos dos parlamentares estão sendo “banalizados”. Para o senador, o STF “ultrapassou” regra definida pela própria Corte, de que o foro privilegiado dos congressistas só será aplicado para atos praticados durante o mandato.
Segundo Marinho, isso não se aplica a Ramagem que, na época dos fatos investigados, tinha outro cargo, o de diretor da Abin.
“Isso é um padrão que precisa ser combatido. Precisamos restabelecer a normalidade democrática e pra isso é necessário que o Congresso se posicione no sentido de defesa das suas prerrogativas e, sobretudo, na defesa da Constituição”, argumentou o líder da oposição no Senado.
Marinho disse ainda que fez contato com Lira e Pacheco para que “tomem providência no sentido de resguardar as prerrogativas dos parlamentares”.
Em resposta ao caso de Carlos Jordy, Marinho afirmou que a oposição das duas Casas, Câmara e Senado, vai “definir uma pauta de interesse”. “Há uma evidente hipertrofia de um poder [Judiciário] em cima do Legislativo”, avaliou.
São pautas defendidas por membros da oposição que podem ganhar força no Congresso em 2024:
- proposta que estabelece mandato para membros do Supremo Tribunal Federal;
- projeto que proíbe decisões individuais (monocráticas) de ministros, desembargadores e juízes que suspendam a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Atualmente, não há limitação para esse tipo de medida , mas uma PEC nesta linha foi aprovado pelos senadores no fim de 2023 e aguarda votação na Câmara;
- projeto que restringe a apresentação, por partidos pequenos, de ações no STF que contestem leis ou atos do governo;
- proposta que propõe criminalizar o porte e a posse de qualquer tipo de droga. No STF, o placar está 5 a 1 para definir que o porte de maconha, em pequena quantidade e para uso pessoal, deixe de ser crime. O presidente do STF criticou projetos sobre o tema no fim do ano passado;
- projeto que propõe um plebiscito sobre aborto. Parlamentares são contrários a um julgamento que corre na Corte de ação que tenta descriminalizar o aborto feito com até 12 semanas de gestação.
Fonte G1 Brasília
