Em reunião com o presidente Lula (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acertou reenviar para a Câmara dos Deputados as propostas previstas na medida provisória (MP 1303) em forma de projetos de lei, mas com os cortes de gastos tramitando separadamente do aumento de receitas.
?A medida provisória tinha como objetivo aumentar tributos e de limitar compensações tributárias, na tentativa de aumentar a arrecadação para equilibrar as contas públicas. No entanto, sofreu forte resistência no Congresso e acabou perdendo a validade.
Haddad avalia que há mais apoio para aprovar as medidas de corte de gastos, que totalizavam R$ 15 bilhões. A ideia é incluir essas medidas num projeto que já esteja tramitando na Câmara dos Deputados.
Já a parte do aumento de receita, num total de R$ 20 bilhões, tende a sofrer mais resistência novamente. Entre essas medidas, está o aumento da tributação sobre fintechs, bets e juros sobre capital próprio.
Diante da demora do governo em fechar as propostas, o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador Efraim Filho (União-PB), acredita que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 ficará para novembro.
Na avaliação dele, o governo ainda não conseguiu encontrar receitas suficientes para bancar todas as despesas do ano que vem depois que a MP que previa um aumento de impostos “caducou”, abrindo um buraco no Orçamento da União do ano que vem de R$ 35 bilhões.
“O governo Lula só quer fazer ajuste pelo lado do aumento da receita, esqueceu que pode fazer o ajuste fiscal cortando despesas. Por isso, nós, da CMO, só vamos aceitar receitas seguras e firmes”, disse Efraim Filho.
Segundo ele, a comissão só vai aprovar um Orçamento com receitas garantidas para evitar um projeto sem equilíbrio fiscal.
O senador também defendeu que o aumento de receitas proposto pelo governo na MP e que deve ser reenviado tende, inclusive, a não ser aprovado. ?O Congresso está mandando um recado ao governo de que não quer aprovar mais aumento de impostos?, afirmou ao blog.
Fonte G1 Brasília
