O relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, nesta quinta-feira (20), prevê uma reserva de cerca de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares ? indicações de investimento feitas por deputados e senadores.
O valor é menor do que o registrado no ano passado, um recorde de R$ 53 bilhões. Ao todo, 11,5 bilhões em emendas de comissão. O PL e o MDB presidem os colegiados com mais verba.
?As emendas parlamentares representam uma parte cada vez mais significativa do Orçamento da União. São recursos que deputados e senadores destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.
A Comissão de Saúde na Câmara, comandada pelo deputado federal Zé Vitor (PL-MG), terá R$ 3,83 bilhões. Já a Comissão de Assuntos Sociais do Senado, presidida pelo deputado federal Marcelo castro (MDB-PI), ficará com R$ 2 bilhões (veja em detalhes mais abaixo).
??Os parlamentares aumentaram a verba para essa modalidade e emenda depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou inconstitucional a modalidade das emendas de relator, que ficaram conhecidas como Orçamento Secreto.
Vale lembrar que as emendas de comissão estavam no centro de um embate envolvendo o Legislativo e o Judiciário sobre a transparência na execução dos recursos. O ministro Flávio Dino, do Supremo, chegou a suspender o pagamento de emendas em dezembro do ano passado.
Um acordo fechado entre os Poderes tentou exigir regras para dar mais clareza aos autores das emendas, mas uma resolução aprovada na semana passada pelo Congresso manteve a brecha para ocultar atrás da figura do líder partidário os verdadeiros autores.
Recursos para emendas
Neste ano, cerca de R$ 39 bilhões serão destinados a emendas impositivas (de pagamento obrigatório).
?As emendas individuais de cada parlamentar e as emendas de bancada (definidas em conjunto pelos parlamentares de cada estado e do DF) são impositivas. Isso significa que o governo é obrigado a executar os recursos naquele ano.
?Já as emendas de comissão não são impositivas. Ou seja: o governo pode bloquear ou até cancelar esses repasses se avaliar que não vai conseguir fechar as contas no fim do ano.
As emendas impositivas são de dois tipos:
- as individuais (dirigidas a cada senador e deputado): R$ 24,7 bilhões;
- e as de bancada (destinadas às bancadas estaduais): R$ 14,3 bilhões.
Há ainda reserva para o pagamento das emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação do Planalto.
Seguindo uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o montante destinado a essa categoria ficará em R$ 11,5 bilhões ? dentro do teto previsto pela legislação.
Serão cerca de R$ 7,6 bilhões para colegiados permanentes da Câmara e R$ 3,8 bilhões para as comissões do Senado.
O texto de Coronel traz uma inovação em relação ao enviado no Planalto para assegurar um “equilíbrio” entre as “competências” do governo e do Congresso.
A medida estabelece que o Planalto não poderá cancelar, sem solicitação ou concordância do autor da emenda, despesas classificadas como emendas parlamentares para realocar os valores em despesas por meio da abertura de créditos suplementares ao Orçamento.
Quanto cada comissão receberá
Segundo o relatório do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), aprovado na CMO nesta quarta e que ainda será votado pelo Congresso, as verbas serão distribuídas da seguinte forma:
Câmara dos Deputados:
- Comissão de Saúde: R$ 3,8 bilhões;
- Comissão de Integração Nacional: R$ 1,2 bilhões;
- Comissão de Esporte: R$ 1,05 bilhão;
- Turismo: R$ 950 milhões;
- Comissão de Desenvolvimento Urbano: R$ 550 milhões;
- Comissão de Agricultura: R$ 100 milhões
Algumas comissões poderão sofrer pequenos ajustes no valor em alterações propostas de última hora pelo relator, mas que não alteram substancialmente o montante administrado por cada colegiado.
Senado Federal:
- Comissão de Assuntos Sociais: R$ 2 bilhões;
- Desenvolvimento regional: 1,1 bilhão;
- Comissão de Agricultura: R$ 700 milhões.
Fonte G1 Brasília
