O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou à TV Globo nesta quarta-feira (12) que foi designado para ser o relator do projeto que favorece o governo no caso de empates em julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) no Senado.
A proposta foi aprovada na última sexta (7) pela Câmara dos Deputados. O texto prevê a retomada do chamado ?voto de qualidade? nos julgamentos do órgão, que julga disputas entre contribuintes e o Fisco.
O mecanismo estabelece que, em casos de empate, o presidente do colegiado deve desempatar. Como o cargo é reservado a um representante da Fazenda Nacional, em tese, será beneficiado o Fisco.
O fim do chamado voto de qualidade foi aprovado em 2020 na MP do Contribuinte Legal, e passou a favorecer o contribuinte em caso de empate.
Fonte G1 Brasília
