O juiz Flávio Mioraglia, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, acolheu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o vereador Tenente Coronel Paccola (Republicanos), na tarde desta terça-feira (2) e determinou recolhimento da arma do parlamentar.
Com a decisão, o parlamentar passa a ser réu pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, de 41 anos, que foi morto com três tiros pelas costas. O vereador tem 10 dias para apresentar sua defesa.
“Considerando a necessidade e a eficiência para a garantia da ordem pública, aplico a cautelar de suspensão do porte de arma de fogo ao denunciado MARCOS EDUARDO TICIANEL PACCOLA. Oficie-se a Polícia Federal comunicando acerca da suspensão, bem como cientifique o denunciado”, decidiu.
Ainda nesta terça, os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá, postergaram novamente o pedido de afastamento do vereador de suas atividades parlamentares. Por 21 votos a favor e 1 contra, os parlamentares rejeitaram o pedido de afastamento e encaminharam a pauta para a Comissão de Ética.
A decisão seguiu o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentando pelo vereador Chico 2000 (PL). Segundo Chico, não existe previsão legal, regimental ou constitucional para que o plenário ou o presidente Juca do Guaraná (MDB), julguem o afastamento do vereador.
A vereador Edna Sampaio (PT), autora do pedido de afastamento contra o vereador, foi a única que votou contra o parecer da CCJ.
Fonte: Isso É Notícia
