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Pacheco pede ao STF nomes de parlamentares monitorados pela ‘Abin paralela’

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu nesta quarta-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma lista com os nomes dos deputados e senadores que podem ter sido monitorados, de forma ilegal, pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A Polícia Federal (PF) investiga a espionagem de 30 mil brasileiros, feita pela agência sem autorização, com o software israelense FirstMile — os dados eram armazenados fora do país.

O ofício de Pacheco foi enviado ao ministro da Corte Alexandre de Moraes, relator do caso.

“Caso comprovado o monitoramento ilegal de deputados federais e senadores da República, as ações constituem também afronta às prerrogativas parlamentares, especialmente quanto à garantia de livre exercício do mandato e do sigilo de suas fontes”, argumentou o presidente do Senado.

Pacheco solicitou a Moraes a “identificação” dos parlamentares alvos de espionagem ilegal, o “procedimento adotado” e o “conteúdo” do material sobre os congressistas para que o Congresso possa tomar “medidas institucionais”.

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A investigação

Na segunda-feira (29), a PF realizou busca e apreensão na casa e no gabinete do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A suspeita é de que ele teria recebido os dados coletados pela “Abin paralela” — o vereador nega.

Em operação recente relacionada à mesma investigação, também foi alvo da PF o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandou a Abin entre 2019 e 2022.

Na última quinta (25), Moraes afirmou que Ramagem usou o órgão a favor da família Bolsonaro. Apurações da PF apontam que a Abin teria sido “instrumentalizada” para monitorar ilegalmente uma série de autoridades e pessoas envolvidas em investigações, além de desafetos do ex-presidente.

Segundo a PF, entre as autoridades espionadas estavam a ex-deputada Joice Hasselmann, o ex-governador do Ceará e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT) e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia.

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Encontro com Ramagem

Nesta quarta-feira, Pacheco se reuniu com Ramagem. O senador também recebeu na Presidência do Senado lideranças da oposição que reivindicaram oito pautas com objetivo de “reafirmar as prerrogativas do parlamento”.

Os parlamentares oposicionistas argumentam que os mandados de busca e apreensão que atingiram os deputados e, nesta semana, Carlos Bolsonaro, afrontam a separação dos poderes.

Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), “há uma evidente hipertrofia” de um poder [Judiciário] sobre o outro [Legislativo]. Na gestão Bolsonaro, Marinho foi ministro de Desenvolvimento Regional.

Fonte G1 Brasília

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