O governo federal pagou indevidamente mais de R$ 23 milhões em benefícios do Programa de Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM) em 2021, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). A informação consta em um relatório elaborado pela CGU e divulgado nesta sexta-feira (1º).
O programa de Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi anunciado pelo governo federal em abril de 2020 e tinha como objetivo manter empregos em meio à crise provocada pela pandemia da Covid-19. O projeto terminou em dezembro daquele ano, mas foi relançando em abril de 2021 e permaneceu vigente por 120 dias.
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Segundo a CGU, os principais pagamentos irregulares (R$9,2 milhões) foram feitos a pessoas que não possuíam vínculo empregatício.
A Controladoria encontrou também pagamentos a pessoas com ?indicativo de óbito? e até ocupantes de cargos públicos ? o benefício era voltado para trabalhadores da iniciativa privada.
De acordo com a CGU, a irregularidade envolve, ?de forma direta, possíveis fragilidades nos controles do processo de habilitação ao benefício?.
A auditoria identificou ainda o pagamento de R$ 174,8 milhões a beneficiários que se encontravam com o CPF em situação cadastral diferente de ?Regular? e R$ 51,5 milhões recebidos de forma cumulativa com o Auxílio Emergencial.
Os auditores também identificaram outras irregularidades, como a liberação do benefício para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), menores de 14 anos e o pagamento acumulado com o seguro desemprego.
Segundo os auditores, são ?questões relevantes e situações de risco avaliadas pela CGU, as quais, no entanto, não se encontram regulamentadas pelas normas regentes do BEM. Tais situações, em que pese não se caracterizarem como falhas de controle na gestão do benefício, podem resultar em pagamentos em desacordo com os objetivos pretendidos pelo Programa?, diz o documento.
À CGU, o Ministério do Trabalho e Previdência indicou que, uma vez confirmados os vínculos de emprego, não haveria impedimento ao recebimento do benefício segundo as normas do Programa.
O ministério disse ainda que “eventual irregularidade estaria relacionada à gestão desenvolvida no âmbito do órgão responsável pelo Auxílio Emergencial, qual seja, o Ministério da Cidadania.”
O G1 entrou em contato com o Ministério do Trabalho e Previdência e o Ministério da Cidadania, mas as pastas não se pronunciaram até a última atualização desta reportagem.
*Sob supervisão de Marcelo Parreira.
Fonte G1 Brasília