Em meio a tentativa de melhorar o clima com o Congresso e avançar com a aprovação do projeto de isenção do Imposto de Renda, o governo liberou na terça-feira (23) mais de R$ 900 milhões para as chamadas emendas de comissão.
Dentro do governo, a ordem é acelerar ainda mais o empenho (reserva para pagamento) até o fim da semana, podendo alcançar até R$ 2 bilhões. A ideia é avançar também para o pagamento efetivo dos valores.
Essa modalidade de emendas é considerada a mais importante para a cúpula do Congresso Nacional. Mais ainda do que as emendas individuais, que são de pegamento obrigatório e todos os parlamentares recebem a mesma quantidade.
?As emendas de comissão são consideradas um “plus” e são com elas que os parlamentares com mais força dentro do parlamento fazem acordos. Como nem todos os deputados e senadores têm acesso a esses recursos, eles se tornam um instrumento de poder na Câmara e no Congresso.
Na prática, são o tipo de emenda que mais se assemelha ao Orçamento Secreto, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
?Para 2025, foram autorizados R$ 11,5 bilhões nessas emendas de comissão. Porém, até segunda-feira (22), apenas R$ 260 milhões haviam sido empenhados (destinados para alguma função) ? ou seja, cerca de 2%. Até agora, nada foi pago.
Ponto de tensão entre governo e Congresso
Parlamentares governistas já vinham sinalizando que esse era um dos principais motivos de mal-estar entre o Congresso e o governo ? em especial, com o Centrão.
O assunto foi, inclusive, levado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), à ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, como uma dificuldade.
No Palácio do Planalto, a justificativa para a demora era que, até então, os próprios parlamentares não tinham enviado os documentos necessários para comprovar a transparência desses recursos. Isso teria travado o pagamento.
Agora, o que se diz dentro do governo é que vão trabalhar até mesmo ao longo do fim de semana na tentativa de avançar com a liberação. A ideia é alcançar o máximo possível até a data da votação do projeto da isenção do imposto de renda, previsto para a próxima quarta-feira (1).
A liberação também acontece em meio à discussão do projeto da anistia ? agora apelidado de “projeto da dosimetria”. O governo deve orientar contra inclusive para a redução de penas para crimes contra a democracia.
Fonte G1 Brasília
