A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta terça-feira (22) parecer em que concluiu que é possível o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conceder licenciamento ambiental antes de uma avaliação preliminar da empresa interessada.
A ausência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para a bacia da Foz do Amazonas foi um dos argumentos do Ibama para negar a exploração da Petrobras na região.
Em julho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitou manifestação da AGU sobre o processo de licenciamento da área FZA-M-59, operada pela Petrobras.
A estatal pretende perfurar um poço a cerca de 175 km da foz do rio Amazonas –apesar do nome, a Bacia da Foz do Amazonas não está localizada na foz do rio.
Exploração na bacia da foz do Amazonas
O Ibama rejeitou o primeiro pedido de exploração apresentado pela Petrobras por entender que a solicitação não continha garantias para atendimentos à fauna em possíveis acidentes com o derramamento de óleo. Outro ponto destacado seriam lacunas quanto a previsão de impactos da atividade em três terras indígenas em Oiapoque.
Setores do governo, como o Ministério de Minas e Energia, têm insistido na exploração da área. No último dia 25, a Petrobras reapresentou o pedido.
Diante da divergência pública entre órgãos do governo sobre a exploração na região, o próprio presidente Lula passou a buscar um meio-termo entre o Ibama e a Petrobras.
Fonte G1 Brasília
