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Parlamentares assinam manifesto contra veto de Lula à desoneração da folha de pagamento

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Presidentes de quatro frentes parlamentares do Congresso organizaram um ato nesta terça-feira (28) para entregar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um manifesto contra o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamento.

Na última quinta-feira (23), Lula vetou integralmente o projeto que prorrogava a medida até 31 de dezembro de 2027.

A desoneração é a permissão para que empresas de 17 setores da economia substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado (veja mais abaixo).

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No documento, parlamentares afirmam que a medida está em vigor desde 2011 e “tem sido fundamental para a manutenção e geração de empregos em setores chave da nossa economia, como as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos, de proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário”.

Assinaram o manifesto participantes das seguintes frentes parlamentares:

  • Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE)
  • Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM)
  • Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS)
  • Frente Parlamentar do Agro (FPA)
  • Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora (FPMulherEmpreendedora)
  • Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin)
  • Frente Parlamentar Mista da Indústria (FPMI)
  • Frente Parlamentar do Material de Construção (FMC)

No manifesto, os parlamentares argumentam que entendem a necessidade de equilíbrio fiscal mas que a desoneração não é “uma simples perda de arrecadação para a União”.

“É preciso considerar que a manutenção de empregos e o estímulo à atividade econômica também geram receitas, por meio do consumo e do recolhimento de outros impostos. É importante lembrar que esses setores empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores. A desoneração da folha de pagamentos tem um papel crucial na manutenção desses empregos”, escreveram.

Os parlamentares dizem ainda que sabem que o governo pretende encaminhar uma medida para substituir a desoneração, mas que como não foi apresentada uma diretriz da medida e o prazo da desoneração se encerra em dezembro, “a derrubada do veto é o caminho mais acertado para dar segurança e garantir os empregos que serão impactados com o veto”.

Desoneração

A desoneração da folha aprovada pelo Congresso Nacional permite, na prática, que as companhias paguem um valor menor do imposto e, a partir do alívio nas contas, consigam contratar mais funcionários e manter os empregos.

Entre as 17 categorias de que trata o projeto estão:

  • indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);
  • serviços (tecnologia da informação, call center, comunicação);
  • transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário);
  • construção (construção civil e pesada).

Fonte G1 Brasília

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