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PEC da Anistia, se aprovada, deve favorecer deputados do PL do Ceará

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O texto do relator, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), para a chamada PEC da Anistia poderá favorecer quatro deputados estaduais do Ceará.

Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou a cassação dos quatro deputados, por violação à cota de gênero.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia prevê perdoar partidos que não cumpriram a cota mínima de candidatas mulheres nas eleições.

Especialistas em transparência partidária criticam o texto e afirmam que se trata da maior anistia da história aos partidos.

Um dos trechos do relatório apresentando por Antônio Carlos Rodrigues diz que:

“Não serão aplicáveis sanções que resultem na perda do mandato ou que acarretem inelegibilidade de candidatas ou candidatos eleitos por partidos que não tenham preenchido a cota mínima de candidaturas do sexo feminino nas eleições de 2022, quando a decisão judicial implicar redução do número de candidatas eleitas”.

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PL do Ceará

O TRE-CE entendeu, por 4 votos a 3, que o PL do estado descumpriu a cota de candidaturas femininas.

O partido fez quatro cadeiras na Assembleia Legislativa do Ceará. Duas delas são ocupadas por parlamentares que têm relações familiares com deputados federais — que serão responsáveis por apreciar a PEC no plenário da Câmara.

O deputado estadual Alcides Fernandes é pai do deputado federal André Fernandes (PL-CE). André, inclusive, é integrante da comissão especial qeu analisa a PEC. Já a deputada estadual Doutora Silvana é casada como o deputado federal Doutor Jaziel (PL-CE).

O texto da PEC da Anistia será votado na comissão especial na próxima quarta-feira (20)

Fonte G1 Brasília

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