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O pedido de abertura da Comissão de Investigação Processante movida pelo vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), deve sair do papel para ser colocada em apreciação no Plenário na manhã desta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Cuiabá. A informação foi confirmada pelo próprio presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL).
“Entra na pauta de hoje, era para entrar na quinta-feira passada, e pediu que fosse apreciada hoje na Ordem do Dia”, explicou Chico a TV Vila Real.
O pedido feito por Fellipe na semana passada pede para que Emanuel seja cassado por cometer um suposto crime de infração político-administrativa, em razão do descumprimento de orçamento aprovado pela Câmara Legislativa, demonstrando um déficit orçamentário de R$ 228.047.898,37, resultado de uma administração que mais gastou do que arrecadou sem previsão legal, além de omitir-se na tomada de providências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assim como a abordagem negligente e omissa em relação aos registros contábeis da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O processo cita também a dívida de R$1,2 bilhão, apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na semana passada. Este é o segundo pedido de cassação apresentado pelo parlamentar este ano.
É a segunda vez que Corrêa apresenta a processante. Em setembro deste ano, Fellipe apresentou um outro documento por uma dívida de R$ 300 milhões do prefeito junto a órgãos federais como INSS e FGTS. Foram 8 votos favoráveis.
Na ocasião, Fellipe protocolou uma notícia fato no Ministério Público do Estado (MPMT), o Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Fonte: Isso É Notícia
