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Pedidos de vista adiam julgamento sobre intervenção em Cuiabá

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Os pedidos de vista dos desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Juvenal Pereira da Silva, sobre a ação que julgava a retomada da intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, fez com que o processo julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira (23), fosse adiado.

O Órgão composto por 13 desembargadores, deveriam avaliar o parecer do desembargador Orlando Perri, responsável pela autorização da intervenção, em 28 de dezembro do ano passado. O relator determinou o processo atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), em razão do completo caos que se encontra a saúde pública da capital de MT.

Durante a votação, cinco desembargadores votaram a favor da retomada da intervenção. Sendo eles: Paulo da Cunha, Rui Ramos, Carlos Alberto Alves da Rocha e Maria Erotides Kneip, que acompanharam o voto do relator, Orlando Perri.

No dia 13 de fevereiro, Perri aprovou um pedido do novo procurador-geral de Justiça do MPE, Deosdete Cruz Junior, para convocação do colegiado especial, sob a alegação de que a ação iniciou com uma acusação “objetiva”, de descumprimento de ordens judiciais pela Prefeitura de Cuiabá, e se alargou com a apresentação do tamanho da dívida na Saúde pela equipe de intervenção.

À época, o interventor da saúde, Hugo Felipe Lima detectou várias irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), como medicamentos vencidos, salários atrasados, dívidas com fornecedores, falta de médicos nos postos de saúde, inchaço de cargos comissionados e um rombo de R$ 350 milhões nos cofres da pasta.

Fonte: Isso É Notícia

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