A Procuradoria-Geral da República voltou a defender nesta sexta-feira (19) que o Supremo Tribunal Federal determine o arquivamento de parte das apurações abertas contra o presidente Jair Bolsonaro e aliados a partir do material reunido pela CPI da Covid.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que as manifestações para encerrar os casos foram sólidas, e que uma eventual organização das provas reunidas durante a investigação, a ser realizada pela Polícia Federal, não será capaz de gerar novos elementos.
A CPI pediu ao Supremo que a análise dos arquivamentos seja travada enquanto a PF não concluir a organização do material. Para Lindora, no entanto, a reversão do pedido de encerramento dos inquéritos só seria possível se os senadores apresentassem novos elementos sobre os casos.
A PGR afirma ainda que a própria comissão já entregou as provas ao Supremo, e que os senadores não podem requerer à Justiça novas diligências investigativas.
“Conquanto o relevante papel exercido pelas comissões parlamentares de inquérito no contexto político e jurídico da República, seus membros, Presidente, Vice-Presidente e Relator não estão investidos de poderes para vindicar diligências no âmbito dos procedimentos investigativos em curso e na iminência de serem arquivados, na medida em que são terceiros desprovidos de autorização legal para intervir como assistente de acusação”.
Veja, na reportagem abaixo, o pedido da PGR para arquivar as investigações e a reação dos membros da CPI da Covid:
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Inquéritos no STF
A Procuradoria-Geral se manifestou por ordem da ministra Rosa Weber, relatora de parte das apurações iniciadas no tribunal com base no relatório final da CPI. A ministra pediu que a PGR se manifestasse sobre o pedido da comissão de inquérito para travar os arquivamentos.
O encerramento dos casos foi pedido ao Supremo por Lindôra Araújo, que apontou falta de elementos robustos reunidos pela CPI contra os alvos ? entre eles, Bolsonaro e autoridades e ex-ministros do governo.
Das dez apurações abertas a partir da CPI, duas foram arquivadas pelo Supremo. Outras seis tiveram pedido de arquivamento pela PGR; as duas restantes continuam em andamento.
De acordo com a CPI, como a PGR havia requerido que as provas fossem separadas por fatos, imputações e provas a partir do relatório final da Comissão, o encerramento só deve ser avaliado após esta etapa.
Segundo Lindôra Araújo, os pedidos de arquivamento foram feitos a partir da análise individualizada dos casos e da análise investigativa desenvolvida para cada fato.
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Fonte G1 Brasília