Desembargador Orlando Perri, do TJMT
O desembargador Orlando Perri negou neste sábado (31), o pedido do interventor da Saúde de Cuiabá, Hugo Lima, que solicitava a prisão do diretor-geral da Empresa Family Medicina, Milton Corrêa da Costa Neto por descumprimento contratual com a Capital.
Apesar disso, Perri determinou que a empresa mantenha os serviços médicos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
Na decisão, o desembargador deu o prazo de no mínimo, cinco dias, para a retomada dos serviços. Em caso de descumprimento, a multa diária de será de R$ 200 mil.
“Autorizo o Interventor nomeado a promover diretamente o credenciamento de médicos [pessoas físicas ou jurídicas], até que se ultime as providências para a realização de teste seletivo e posterior concurso público para tais vagas, sem prejuízo da adoção de medidas cíveis e criminais contra a empresa Family caso haja relato de morte ou lesão de cidadãos por conta da ausência de médicos nas unidades de saúde, cuja mão de obra estava obrigada a fornecer por força do contrato unilateralmente rescindido”, diz trecho da decisão.
Entenda
Na última quarta-feira (28), logo após Hugo assumir o comando da pasta, a empresa Family Medicina, informou que entraria com um pedido de rescisão de contrato e, que a prestação de serviço nas unidades de saúde da Capital seriam suspensas já na última sexta-feira (30).
Com o objetivo de dar continuidade nos atendimentos nas unidades de saúde da Capital. Hugo pediu que a empresa apresentasse uma escala de médicos plantonistas para cada unidade prejudicada.
A Family é responsável pelo atendimento médico das UPA Norte, UPA Sul, UPA Leste e UPA Oeste de Cuiabá.
Fonte: Isso É Notícia
