A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta quarta-feira (23) que “não existe conciliação para questões técnicas”, referindo-se à discussão sobre a possibilidade de exploração pela Petrobras da bacia da Foz do Amazonas.
Nesta terça-feira (22), o Ministério de Minas e Energia divulgou parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a exploração na localidade.
A AGU sugere que entraves levantados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para a exploração da área sejam levados à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), com a possibilidade de um acordo.
?Não existe conciliação para questões técnicas, não tenho como dizer diferente, porque não posso colocar numa rodada de conciliação a Anvisa, para decidir, por decisão administrativa, o que for, se aquele remédio é tóxico ou não. A mesma coisa são os processos técnicos de licenciamento do Ibama?, declarou Marina Silva durante uma audiência pública no Senado.
Pontos levantados pelo Ibama
Em maio, quando negou o pedido da Petrobras para perfurar na área, o Ibama apresentou três argumentos principais:
- ausência de uma AAAS para a bacia da Foz do Amazonas, considerada necessária pelo Ibama;
- impacto sobre as comunidades indígenas;
- falhas no plano de proteção à fauna apresentado pela Petrobras.
A ausência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para a bacia da Foz do Amazonas foi um dos argumentos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para negar a exploração pela Petrobras na região.
Segundo a AGU, “seja no plano jurídico, ou no plano fático, no âmbito do licenciamento ambiental não é exigível a AAAS”.
Nesta quarta-feira (23), Marina afirmou que o Ibama não entende a AAAS como uma condição para conceder a licença. ?É uma ferramenta de planejamento e que, com certeza, ajuda nos processos de licenciamento?, afirmou.
A ministra disse ainda que não ?havia uma controvérsia entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério de Minas e Energia porque nunca dissemos que era uma condicionante?.
Em julho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitou manifestação da AGU sobre o processo de licenciamento da área FZA-M-59, operada pela Petrobras.
A estatal pretende perfurar um poço a cerca de 175 km da foz do rio Amazonas — apesar do nome, a Bacia da Foz do Amazonas não está localizada na foz do rio. O processo tramita no órgão ambiental desde 2014, quando a área era operada pela petroleira britânica BP.
A AAAS é um estudo contratado pelo governo federal para analisar o impacto socioambiental da exploração de petróleo em uma determinada região antes da concessão de áreas em leilão.
Esse instrumento foi regulamentado em 2012 por uma portaria dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. Mas, desde então, apenas dois estudos foram contratados: um na bacia do Solimões e outro nas bacias de Sergipe-Alagoas e Jacuípe.
Fonte G1 Brasília
