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PF relata ao STF ‘dificuldades’ para executar medidas de proteção a terras indígenas

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A Polícia Federal (PF) relatou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que enfrenta “dificuldades” dentro do governo para executar medidas de proteção a sete terras indígenas que são alvo de ações e invasões de garimpeiros.

A afirmação foi feita em um relatório enviado ao STF. A corporação prestou as informações após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou que o governo federal informasse “quais as dificuldades encontradas para a garantia da segurança das comunidades e cumprimentos” das decisões sobre as Terras Yanomami.


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A documentação foi enviada com um ofício assinado pelo diretor-geral da PF, Márcio Nunes. Um dos principais relatórios é assinado pelo delegado da PF Paulo Teixeira de Souza Oliveira.

Entre os problemas apresentados pela PF, está a falta de recursos para viabilizar procedimentos e carências de efetivo. A Polícia Federal relatou dificuldades nessa linha com o Ministério da Defesa e o Ibama (veja mais abaixo).

Segundo a corporação, apesar da disposição dos órgãos em colaborar, surgiam demandas orçamentárias para implementar as medidas.

Ainda, segundo a PF, os problemas envolvem falta “de logística necessária”, “de recursos financeiros” “para custear tal estrutura operacional”, e de cooperação de outros ministérios do governo.

No documento, a Polícia Federal citou alguns exemplos:

  • Reunião com o Comando Aéreo do CINDACTA IV para tentativa de controle do espaço aéreo: no relato dos agentes, o comandante do órgão expôs “a grande dificuldade em se controlar esse espaço aéreo, considerando que demandaria elevado investimento financeiro e de recursos materiais que, no momento, não estariam disponíveis”. Ainda no encontro, as partes entenderam que a atuação de patrulhas nos pontos de abastecimento aéreo que dão acesso ao local atenderiam às decisões do STF.
  • Busca por apoio do Ibama para ações nas regiões: “Mostra-se ainda necessário o apoio técnico de agentes ambientais (analistas e fiscais ambientais do IBAMA), para indicar as situações em que sejam irregulares as atividades desenvolvidas, mesmo sendo a PF conhecedora das limitações de exploração no interior das terras indígenas brasileiras. Autos de infração, sobretudo, robusteceriam a materialidade dos delitos a serem enfrentados e as primeiras medidas de cessação dos ilícitos”, afirma o documento.
    Segundo a PF, apesar de o Ibama não deixar de atender aos pedidos, “tais atendimentos nem sempre foram totais, tendo em vista a carência de efetivo do órgão”.

No relatório, a PF também citou alguns pedidos de ajuda ao Ministério da Defesa. Segundo a corporação, a pasta manifestou “concordância em colaborar com as ações previstas” desde o primeiro contato sobre o tema, mas exigiu que “houvesse dotação orçamentária correspondente e esta fosse descentralizada ao Ministério da Defesa

“Em relação ao apoio logístico necessário para as ações (…) ficou delimitado que este dar-se-ia por meio do Ministério da Defesa o qual, por englobar as Forças Armadas do Brasil, teria a maior capacidade de atendimento, bem como capilaridade no território nacional. Destacamos também a especificidade dos meios aéreos para intervenção em regiões, em sua maioria remotas, não disponíveis nos órgãos públicos em geral ou mesmo no mercado”, diz o documento.

“Segundo a corporação, as tratativas com as Forças Militares se deram no âmbito do Ministério de Defesa, o qual manifestou, desde o primeiro contato sobre o tema, ainda em 2020, concordância em colaborar com as ações previstas, desde que houvesse dotação orçamentária correspondente e esta fosse descentralizada ao Ministério da Defesa“, diz o relatório.

A Polícia Federal afirmou ainda que, em maio do ano passado, havia uma intervenção planejada para a Terra Indígena Munduruku e, “quando efetivo policial já se encontrava alocado em Jacareacanga/PA, sobreveio a informação de que o apoio do Ministério da Defesa não se concretizaria, em virtude de falta de orçamento”.

Na ocasião, as ações teriam ocorrido com o apoio da única aeronave da PF com capacidade de transporte de tropa e com o suporte de aeronaves menores do IBAMA.

Ainda, segundo a Polícia Federal, após o ocorrido, foi feito um repasse de R$ 20 milhões ao Ministério da Defesa e, a partir do recebimento do montante, a pasta atendeu os pedidos de apoio que foram recebidos.

“Para sanar esta carência orçamentária, houve o repasse, pelo Ministério da Economia, do montante de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) ao Ministério da Defesa, recursos estes a serem destinados exclusivamente no cumprimento das decisões da ADPF 709. Ademais, a partir da noticiada dotação orçamentária, os pedidos de apoio encaminhados ao multicitado ministério foram atendidos, respeitadas as condições de antecedência e requisitos outros, impostos pelas forças militares”, diz o relatório.

O documento diz ainda que a Polícia Federal pediu ao Ministério da Defesa para utilizar a Base Surucucu – 4º Pelotão Especial de Fronteira, em Roraima. No entanto, segundo a corporação, a pista não comportava o pouso dos jatos da PF, mas sim, a aeronave Caravan, de pequeno porte.

Na ocasião, as autoridades militares teriam informado “que tal auxílio se mostrava viável, desde que fosse feito repasse de recursos na ordem de R$ 4.050.730,00 (quatro milhões, cinquenta mil, setecentos e três reais), sem o qual não seria possível a execução das ações”.

A PF relatou ainda que, em maio deste ano, “diante do cenário de ocupação criminosa no entorno de posto da SESAI/MS [Secretaria do Ministério da Saúde que presta assistência aos indígenas], o qual estava inativo diante da ocupação ilícita local”, foi elaborado um plano para atuação na região do garimpo do Homoxi, dentro da Terra Indígena Yanomami.

“Segundo o Plano elaborado, mais uma vez a Polícia Federal recorreu ao apoio da autarquia ambiental, para apresentação de profissionais capazes de autuar administrativamente os infratores, prestar apoio técnico, bem como demandou-se por apoio aerotático, tendo em vista que a aeronave da PF, por sério problema técnico, encontra-se em manutenção, desde então, até a presente data”, afirmou o Polícia Federal.

“Houve atendimento pelo IBAMA quanto ao efetivo mas não foi possível prestá-lo quanto aos helicópteros, tendo em vista que, em mesma data, todo o seu cabedal aéreo estava sendo aplicado em operações outras, incluindo em operação coordenada pela PF na Terra Indígena Zoró, Estado do Mato Grosso, fortemente atingida pelo desmatamento ilegal”, afirma o relatório.

O documento aponta ainda que “em paralelo às tratativas feitas com órgãos parceiros da União Federal, para fins de sanar as dificuldades enfrentadas pela instituição, em especial materiais e financeiras, foi feito pedido de suplementação orçamentária para a Polícia Federal, com vistas a custear despesas que órgãos parceiros porventura apresentem em futuras ações no combate a crimes ambientais”.

Neste sentido, a PF pediu ao Ministério da Economia crédito para operações no valor de R$ 48,1 milhões. Segundo a corporação, o pedido está em análise.

Controle do espaço aéreo

Outros documentos apresentados ao STF mostram que, em abril, o delegado da Polícia Federal Caio Pelim enviou um ofício para as Forças Armadas solicitando uma atuação integrada diante de informações de ?graves ilícitos cometidos no interior da Terra Indígena Yanomami, em sua porção localizada no Estado de Roraima, sendo a terra indígena em questão situada na zona de fronteira com a República Bolivariana da Venezuela?.

Na ocasião, a PF requereu apoio para garantir alojamento dos agentes na área e ainda transporte de combustível e da tropa deslocada. A corporação também pediu ajuda para controle do espaço aéreo.

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?Entendemos como pertinente que sejam adotadas ações por parte da Força Aérea Brasileira-FAB/MD com vistas a controlar o espaço aéreo da Terra Indígena Yanomami, no limite de 5.000 (cinco mil) metros, impedindo o tráfego aéreo na região, à exceção de aeronaves a serviço de entes públicos. Trata-se de medida fundamental para restringir o fornecimento de insumos à atividade garimpeira ilícita e às ações de polícia judiciária de investigação de tais crimes?, escreveu o delegado.

Pelim finalizou o documento afirmando que ?a Polícia Federal está utilizando todos os seus recursos humanos e logísticos disponíveis neste momento, permanecendo à disposição para que seja possível cumprir tal missão interministerial, bem como a determinação judicial imposta, de forma conjunta e coordenada?.

Em maio, a área de operações conjuntas das Forças Armadas informou que o custo das medidas requeridas para a ação conjunta somava R$ 4 milhões.

?Ressalta-se que o MD (Ministério da Defesa), incluído o EB e a FAB, não dispõem de recursos orçamentário para custear a atividade supramencionada?.

Sobre o controle do espaço aéreo, o documento diz ?que serão utilizados os meios de Força Aérea locais?.

A PF então respondeu que ?considerando as fases das Operações Policiais, com o uso imediato dos recursos e meios necessários para cumprimento das missões, informa-se que a Polícia Federal arcará com os custos apresentados no ofício em relação aos meios efetivamente empregados?.

Fonte G1 Brasília

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