A Procuradoria Geral da República defendeu nesta segunda-feira (24), em parecer, que o Supremo Tribunal Federal (STF) envie para a Justiça Federal do Distrito Federal duas ações penais em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por apologia ao estupro e por injúria.
Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo, Bolsonaro não tem mais foro privilegiado, por isso, o caso deve prosseguir na primeira instância, e não mais no STF.
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As ações foram suspensas em 2019 após Bolsonaro assumir a Presidência, em razão da imunidade prevista na Constituição, que impede que o presidente da República, no exercício do mandato, seja processado por atos anteriores.
Agora, com o fim do mandato de Bolsonaro, as ações poderão ser retomadas. Mas ainda restava a apresentação do parecer da PGR para que o ministro Dias Toffoli, relator do caso, se manifeste sobre se mantém os processos na Corte ou envia para a primeira instância.
Acusações
As duas ações se referem a um episódio, ocorrido em 2014, entre Bolsonaro e a deputada Maria do Rosário (PT-RS). À época deputado, Bolsonaro afirmou na Câmara e em entrevista ao jornal “Zero Hora” que a deputada não merecia ser estuprada, porque ele a considerava “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”.
Bolsonaro se tornou réu nas ações penais em junho de 2016 por decisão da Primeira Turma do STF. Por quatro votos a um, o colegiado entendeu que, além de incitar a prática do estupro, Bolsonaro ofendeu a honra da colega.
A ação penal não significa uma condenação pelos crimes, mas sim, que Bolsonaro passou a ser considerado formalmente acusado. Só ao final do processo, e após novas chances de defesa, a Justiça poderá ou não considerá-lo culpado.
Na ocasião, Bolsonaro disse que afirmação dele dirigida à deputada foi um “ato-reflexo” e que a sociedade precisava ser informada sobre a verdade dos fatos.
Fonte G1 Brasília
