REDES SOCIAIS

35°C

PGR pede ao Supremo que declare extinção de pena de Daniel Silveira

Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on whatsapp
Share on email

A Procuradoria Geral da República pediu nesta terça-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a extinção da pena do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado e à perda dos direitos políticos por estímulo a atos antidemocráticos, ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.

Um dia após a condenação, porém, o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto no qual perdoou a pena imposta a Silveira.

A defesa de Daniel Silveira, então, acionou o Supremo e pediu que fossem reconhecidos os efeitos do perdão dado por Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, em seguida, enviou os recursos da defesa para análise da PGR.

Agora, em manifestação enviada ao Supremo, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirma ser preciso reconhecer os efeitos do indulto individual.

“O decreto de indulto individual é existente, válido e eficaz, sendo que a sua repercussão jurídica na punibilidade está condicionada à necessária decisão judicial que declara extinta a pena do condenado. A natureza jurídica dessa decisão judicial, por sua vez, angaria cunho declaratório, pelo que, após o provimento jurisdicional, a extinção da pretensão penal retroage à data de publicação do referido decreto no diário oficial da União”, argumentou.

Aguarde mais informações. Esta reportagem está em atualização.

Fonte G1 Brasília

VÍDEOS EM DESTAQUE

ÚLTIMAS NOTÍCIAS