A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do porte e a apreensão da arma e das munições da deputada federal Carla Zambelli (PL).
O pedido foi feito no caso em que a deputada bolsonarista sacou uma arma, apontou para um homem e o perseguiu armada nos Jardins, área nobre de São Paulo, na véspera das eleições.
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O relator do pedido é o ministro Gilmar Mendes. Não há prazo para decisão.
A PGR afirma que medidas cautelares são necessárias diante do delito de porte ilegal de arma e ?tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez, seja mediante a suspensão do direito ao porte de arma, seja mediante a entrega voluntária, seja ainda pela via da busca e apreensão pessoal ou domiciliar do armamento utilizado para cometer o delito?.
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Segundo a vice-procuradora-geral, ?o tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública?.
A PGR requer ainda que seja dado prazo de 60 dias para que sejam iniciadas as tratativas para um acordo de não-persecução penal no caso.
Para Lindôra, esse é o ?instrumento hábil, necessário e proporcional à reprovação do crime, considerando a periculosidade social da ação, o grau de reprovabilidade do comportamento do agente e o grau de lesão jurídica provada?.
A PGR entendeu que o crime de ameaça não pode ser considerado porque depende de uma representação da vítima, o que não foi feito.
Pelo acordo de não persecução, acusados de crimes com penas de até 4 anos de reclusão deixam de responder a processo e não serão julgados, não correndo o risco de serem presos, se confessarem a prática do delito ainda durante a fase inicial de investigação policial. O acordo só vale caso os crimes tenham sido cometidos sem violência.
Em novembro, Zambelli prestou depoimento. Segundo a assessoria da parlamentar, ela explicou porque sacou a arma e defendeu que a conduta não se revestiu de nenhuma ilegalidade.
A deputada teria dito que estava acompanhada do filho e que, no dia anterior aos fatos, teve seu número de telefone divulgado em redes sociais, tendo recebido inúmeras mensagens com ameaças de morte e xingamentos.
Fonte G1 Brasília