A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta sexta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vê necessidade de aumentar as condições de segurança no interior da casa em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Em documento enviado ao STF, a PGR avalia que até pode haver um aumento na fiscalização do cumprimento prisão domiciliar na parte externa da residência, mas que não há necessidade de colocar agentes no interior da casa, como havia sugerido a Polícia Federal.
“Não se mostra à Procuradoria-Geral da República indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interior da casa”, afirmou o procurador-geral Paulo Gonet.
Gonet afirmou que, neste momento, é preciso buscar um equilíbrio entre a situação de Bolsonaro e a Justiça pública e, portanto, não vê razão para aplicar uma medida “mais gravosa” ao ex-presidente.
“Essa avaliação não induz a Procuradoria-Geral da República, neste momento, a propugnar por soluções mais gravosas do que a da custódia domiciliar”, declarou o procurador-geral.
Na avaliação da PGR, é preciso buscar uma saída entre o direito à privacidade e a aplicação da lei penal, sendo que neste momento Bolsonaro é réu e ainda não foi julgado.
“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços”, declarou Gonet.
Fonte G1 Brasília
