PGR vê lacunas em relatório da PF sobre venda de decisões no STJ e defende aprofundar apuração

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a PF precisa aprofundar as investigações e, portanto, precisa de mais prazo para concluir o inquérito. O caso tramita em sigilo no Supremo.

Segundo Gonet, as linhas de investigação da PF são verossímeis e, portanto, os servidores do STJ e demais tribunais devem ser mantidos afastados das funções. Mas, a PF precisa apresentar “esclarecimentos pontuais”, inclusive sobre os elementos de lavagem de dinheiro.

“O cenário investigativo apresentado é, evidentemente, complexo, e há, naturalmente, pontos apresentados no relatório parcial que demandam esclarecimentos pontuais por parte da Autoridade Policial, a fim de viabilizar a escorreita análise dos elementos probatórios até então carreados aos autos”.

De acordo com a Procuradoria, o relatório da PF não apresentou a íntegra dos elementos extraídos de equipamentos eletrônicos apreendidos, o que inviabiliza não somente a conferência dos elementos como também sua necessária contextualização. A PGR também afirmou que faltam dados sobre análises de operações financeiras e fluxos bancários.

“Assim, por exemplo, não são encontrados ? pelo menos diante de uma análise preliminar ? elementos que fundamentem a tese de ?blindagem comunicacional?, a utilização de disfarces nominais ou a utilização de documentos como veículos de instruções codificadas”, diz a Procuradoria.

Segundo a PF, as investigações “revelaram a existência de um mercado paralelo de influência, no qual contratos milionários de advocacia ou de consultoria eram firmados com o propósito de assegurar decisões previamente combinadas, em substituição à efetiva atuação técnico-jurídica” nos processos.

O relatório descreve a existência de uma rede de intermediários, operadores e servidores, criada para manipular e direcionar decisões do STJ e de outros tribunais.

Em novembro do ano passado, Daimler Alberto de Campos, Márcio José Toledo Pinto e Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade foram alvos de mandados de busca e apreensão e afastados de suas funções no STJ por suspeita de envolvimento no esquema.

Segundo a PF, o esquema envolvia pessoas que atuavam em três núcleos:

1. Servidores públicos ligados a gabinetes, que vazavam informações sensíveis e antecipavam minutas;
2. Advogados e lobistas, que buscavam clientes interessados em decisões favoráveis;
3. E empresários, principalmente do agronegócio, que seriam beneficiados com as decisões

Os investigadores analisaram uma série de mensagens que revelam ações que seguiam padrões típicos de atuação de organizações criminosas, como o uso de linguagem cifrada, codinomes, laranjas e empresas de fachada.

Para tentar maquiar as negociações, a PF diz que o grupo recorria a expressões como “a obra está pronta”, que correspondiam a uma minuta de decisão finalizada. ?Faltam os retoques do patrão” indicava a necessidade de assinatura pelo magistrado; “orçamento” era utilizado para se referir a valores ajustados.

O Superior Tribunal de Justiça tem afirmado que não irá se manifestar, já que a investigação está sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.

Em nota, a defesa de Daimler Alberto Campos afirmou que “a investigação da Polícia Federal comprovou que diversas autoridades tiveram seus nomes utilizados de forma criminosa. O nome de nosso cliente, infelizmente, foi utilizado também de maneira espúria e ilícita. É extremamente importante destacar que a própria sindicância do STJ afastou indícios contra Daimler Campos. Por outro lado, aqueles que tiveram participação identificada nos ilícitos já foram, inclusive, demitidos do STJ”.

A TV Globo não teve retorno das defesas de Márcio José Toledo Pinto e Andreson de Oliveira. A reportagem não localizou o advogado de Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade.