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PL aciona TSE contra suposta propaganda antecipada de campanha de Lula

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O PL apresentou nesta semana duas ações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PT por suposta propaganda eleitoral irregular. Os processos citam dois atos públicos, nos meses de abril e maio, supostamente relacionados à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nas ações, o PL ? partido atual do presidente Jair Bolsonaro, que deve disputar a reeleição ? questiona as participações de Lula:

A propaganda eleitoral só é autorizada a partir do dia 15 de agosto. A caracterização de propaganda antecipada pode levar o responsável pela divulgação, ?quando comprovado o seu prévio conhecimento?, ao pagamento de uma multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.

O PL pede que o PT seja condenado a pagar uma multa de R$ 25 mil e que os vídeos dos eventos sejam retirados de circulação.


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As ações do PL

A primeira ação, que questiona falas do ato de 1º de maio, ficará a cargo do ministro Raul Araújo. Ele também é relator de uma ação em que o PT questiona a participação da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV.

Em março, o ministro foi o responsável por vetar manifestações políticas nas apresentações de artistas no festival Lollapalooza.

A segunda, que questiona a participação do ex-presidente em evento do PSOL, será relatada pela ministra Maria Cláudia Bucchianeri. A ministra foi responsável pela defesa do ex-presidente em ações que pediam a impugnação do registro de candidatura de Lula nas eleições de 2018 após a prisão do petista em razão das condenações na Operação Lava Jato.

Na primeira ação, os advogados do PL afirmam que participantes do ato do 1º de maio utilizaram o espaço para ?claro pedido de voto? a Lula.

O partido utiliza como exemplo discurso da cantora Daniela Mercury. ?Quem não votar pra Lula vai estar votando contra os trabalhadores, contra os artistas, contra o país, contra a Amazônia, contra tudo que a gente acredita e vem construindo democraticamente para esse país?, disse a cantora.

Na avaliação da defesa da campanha de Bolsonaro, a declaração ?fala diretamente sobre voto?. A sigla diz ainda que o PT tem ?inequívoca ciência? das declarações porque o vídeo do ato está hospedado no site oficial do partido.

Em outro ponto, a legenda cita, sem apresentar o autor da fala, um trecho que avaliam como ?claro pedido de voto?, em que é possível ouvir: ?Vamos derrotar a direita com Lula presidente?.

No caso do evento de oficialização do apoio do PSOL a Lula, o PL afirma que elementos de divulgação, como a logomarca escrita ?PSOL com Lula 2022?, caracterizam campanha antecipada e que o teor da reunião ?transcende qualquer reunião meramente de organização partidária? com ?notória propaganda negativa em desfavor do filiado ao PL, Jair Bolsonaro?.

Segundo os advogados do partido, a logo pode ser caracterizada como uma ?magic word?, expressões ?semanticamente idêntica? ao pedido explícito de voto.

O que diz o PT

A assessoria de imprensa do ex-presidente Lula afirmou que não comentará a ação que questiona o evento com o PSOL. Em relação ao Dia do Trabalhador, a assessoria afirma que o ?ex-presidente participou de um ato de 1º de maio, de comemoração do dia do trabalho, não sendo um ato eleitoral?.

O PT afirma que se manifestará nos autos do processo, assim que for solicitado.

Fonte G1 Brasília

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