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PL diz ao TSE que encontro de Bolsonaro com embaixadores não foi eleitoral

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O Partido Liberal (PL) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste domingo (24) uma manifestação em que afirma que não houve propaganda eleitoral antecipada negativa no encontro do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores, no último dia 18. A sigla disse ainda que foi um ato do governo e que não cabe à Justiça Eleitoral analisar as falas do presidente na posição de chefe do Poder Executivo.

O encontro com embaixadores aconteceu na última segunda-feira (18). Na ocasião, Bolsonaro recebeu embaixadores no Palácio da Alvorada, em Brasília, e repetiu sem provas suspeitas já desmentidas por órgãos oficiais sobre as eleições e a segurança das urnas eletrônicas.


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Após a reunião, diversos partidos de oposição acionaram a Justiça, entre eles PDT, Rede e PCdoB e PT (veja mais abaixo).

A resposta do PL ao Tribunal Superior Eleitoral foi enviada após determinação do ministro Edson Fachin, presidente da Corte Eleitoral, que, na semana passada, concedeu prazo para que o presidente Jair Bolsonaro e outras partes do processo se manifestassem sobre pedidos das siglas. Os partidos de oposição pediram a retirada do conteúdo da reunião de redes sociais e que o presidente fosse multado pela propaganda antecipada.

O PL, partido ao qual o presidente Bolsonaro está filiado, é uma das partes do processo. Segundo a legenda, analisando os fatos, “extrai-se a inafastável conclusão de que não há qualquer fala apta a tisnar a honra de filiados ao partido representante, tampouco convencer os eleitores de que qualquer pré-candidato não seja apto a ocupar o cargo eletivo em disputa”.

A sigla também afirmou que não há “qualquer evidência de que o pronunciamento realizado pelo filiado ao segundo representado tenha de qualquer forma influído ou buscado influir na decisão do eleitorado, tampouco prejudicado candidatos opositores”.

O PL também ponderou que, embora o presidente tenha a intenção de concorrer à reeleição, essa condição não “esvazia” sua atuação como o presidente. Sendo assim, seus atos como chefe do Poder Executivo.

“É necessário repisar que a condição de pré-candidato à reeleição não esvazia o exercício da Presidência da República, no qual o primeiro representado permanecerá, no mínimo, até o fim de dezembro de 2022. Neste sentido, os atos que realize na condição de Chefe do Executivo encontram-se fora do escopo desta Especializada”, afirmam os advogados da legenda.

“Isso posto, dado o caráter oficial do evento, a consubstanciar ato de governo, afeto às relações exteriores com chefes de missões diplomáticas no país, falece competência ao E. TSE, para o exame de qualquer irregularidade no evento, diante da latente ausência de relação com a disputa entre [pré]candidatos no pleito vindouro”, completou.

O PL ressaltou ainda que a reunião foi um “ato de governo, em agenda oficial do Presidente da República, sem qualquer participação do PL, não havendo qualquer sentido na tentativa de responsabilização da agremiação a que filiado o Sr. Jair Bolsonaro, como se se estivesse diante de ato de campanha”.

“Toda a narrativa do autor, contudo, gira em torno de supostas irregularidades protagonizadas em evento oficial do Governo Federal, conduzido pelo Presidente Jair Bolsonaro, na condição de Chefe de Estado e não de pré-candidato, sem a presença, aliás, de qualquer dirigente partidário do PL, pelo que, de plano, revela-se imprópria a opção pela inclusão do partido político no polo passivo da demanda”, declarou.

Fonte G1 Brasília

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