O Projeto de Lei 39/2022, que reconhece necessidade de porte de armas de fogo a atiradores desportivos foi aprovado em segunda votação na manhã de hoje na Assembleia com dois votos contrários.
Assinam a iniciativa os deputados Ulysses Moraes, Xuxu Dalmolin, Gilberto Cattani, Valmir Moretto, Elizeu Nascimento e Delegado Claudinei (PL) que defendeu a proposta em Comissão e promoveu debates no sentido de viabilizar a iniciativa. .
O deputado sustenta que os CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores de Armas de Fogo) já são acostumados a lidar com arma de fogo. Além disso, cita que todos eles passam por avaliação psicológica para ter a autorização junto à Polícia Federal de trânsito com suas armas.
O objetivo é, inclusive, que profissionais de outras categorias tenham facilitada a liberação do porte de arma como, por exemplo, os caminhoneiros e vigilantes privados, categorias que vivem expostas à violência e ação de assaltantes no exercício da profissão.
As armas de fogo, reforça o deputado, são muito visadas pelos bandidos e por isso a atividade dos atiradores desportivos e caçadores acabam se tornando perigosas. “Bandidos têm conhecimento sobre os atiradores e por isso a importância deles terem o porte de armas, para que possam se defender caso sofram alguma abordagem”.
Ainda de acordo com o texto aprovado ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, além da segurança física, a lei poderá garantir segurança jurídica aos chamados CACs. “Os atletas do tiro esportivo vêm sendo vítimas de insegurança jurídica relativo às armas de fogo no Brasil, de modo a ser, até mesmo, submetidos à persecução criminal por conta de divergências interpretativas da legislação pelas autoridades administrativas e judiciárias, situação esta que, aliada a ideologias que pregam o completo banimento das armas de fogo, acaba por criminalizar a prática do esporte”.
O Projeto agora segue para o Executivo, à espera de sanção. Também poderá receber veto total ou parcial.
Fonte: Isso É Notícia