O PL e uma ala do PT criticaram a reunião na casa do ex-presidente Michel Temer para acertar uma redução de penas dos condenados do núcleo crucial da ação penal do golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e os golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O PL insiste em uma anistia para os manifestantes que participaram da depredação dos prédios dos Três Poderes. Já uma ala do PT diz não concordar como nenhuma redução de penas.
O coordenador do grupo Prerrogativas, que reúne advogados simpatizantes do presidente Lula, Marco Aurélio de Carvalho, criticou a reunião por considerar que reduzir a pena dos condenados pela tentativa de golpe será um prêmio àqueles que tentaram evitar a posse do presidente Lula.
“Nós não concordamos, podemos até perder, mas neste caso é melhor ser derrotado a participar de um acordo para aliviar a justa pena aplicada aos golpistas”, afirmou.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, insiste que, no caso dos que foram condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o melhor caminho continua sendo a anistia.
“A maioria já cumpriu 1/6 da pena, para eles o correto é conceder a anistia. Podemos conversar sobre mudança de penas, mas não é dosimetria, quem faz dosimetria é o STF, não o Congresso Nacional”, afirmou o líder do PL.
? Anistia é o perdão concedido pelo Estado a determinados crimes. O efeito para os acusados é a chamada extinção da punibilidade, ou seja, quem for beneficiado não mais responderá pelo delito. Destina-se, em regra, a crimes políticos (podendo, excepcionalmente, atingir crimes comuns).
“Eles estão defendendo uma redução de pena, precisam consertar, o Congresso pode mudar as penas, para o STF decidir como reduzi-las. Mas nós queremos garantia de que será feita justiça com aqueles que foram condenados injustamente”, afirmou Sóstenes Cavalcante, que vai se encontrar com o relator na segunda-feira (22).
Na noite de quinta-feira (18), Temer recebeu em sua casa, a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, os deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG), para debater o projeto de redução de penas, que eles decidiram passar a chamar de PL da dosimetria.
Motta participou remotamente, assim como os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF.
Durante a conversa na casa de Temer, o consenso foi parar de falar em PL da anistia e buscar uma redução de penas. E que é necessário deixar claro que a decisão do Supremo de condenar os que planejaram e tentaram um golpe no país tem de ser respeitada.
“Caso contrário, estaremos estimulando novas tentativas de golpe, além de abrir um novo confronto com o STF”, afirmou o deputado Aécio Neves.
O relator Paulinho da Força avisou os presentes que vai conversar com os líderes partidários na próxima semana.
Vai começar com a bancada do PL na terça-feira (23). “Vou falar com todos os líderes, vamos buscar um consenso para pacificar o país”, disse o relator.
Fonte G1 Brasília
