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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vota nesta quarta-feira (13) o projeto de lei nº 1831/2023 que proíbe o uso de cigarros eletrônicos em ambientes de uso coletivo. O projeto foi apresentado pela suplente de deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ocupo o cargo na Casa de Leis por 30 dias.
“Fica proibido o consumo, nos termos desta Lei, de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigarretes, e-ciggy, e-cigar, entre outros, especialmente os que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou objetifiquem alternativa no tratamento do tabagismo”, cita trecho da propositura.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor trinta dias após sua publicação.
Na justificativa Sheila cita que a proibição do uso de cigarro eletrônico pode ser justificada por uma série de motivo, um deles o risco à saúde. Estudos crescentes indicam que os cigarros eletrônicos não são inofensivos. Eles podem causar danos pulmonares, cardiovasculares e até mesmo aumentar o risco de câncer devido às substâncias químicas e metais presentes no vapor
Também por ser atrativo aos jovens, levando à iniciação precoce ao tabagismo. Ainda ressalta que os efeitos a longo prazo do uso de cigarros eletrônicos ainda não são totalmente compreendidos, pois são relativamente novos no mercado. A proibição pode evitar potenciais danos à saúde pública no futuro. Sheila destaca que assim como com o tabaco convencional, o uso de cigarros eletrônicos podem expor não-fumantes a substâncias nocivas no vapor, representando um risco para a saúde pública.
Fonte: Isso É Notícia