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Tramita na Câmara Municipal de Várzea Grande o Projeto de Lei n° 120/2023, que dispõe sobre a proibição de crianças desacompanhadas de adultos em banheiros destinados ao uso infantil. A proposta é de autoria da vereadora Rosemary Souza Prado – Rosy Prado (UB).
Na proposta, a parlamentar enfatiza que o objetivo é garantir a segurança das crianças e também evitar ação de adultos com más intenções. Ainda alertar a população em geral sobre os cuidados com as crianças. A medida estabelece que o estabelecimento deve informar a proibição por meio de cartazes e outros mecanismos.
“A proposição levou em consideração os índices alarmantes de exploração e abuso sexual infantil divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Em 2023, nove mil casos foram registrados. Precisamos criar mais mecanismos para evitar esses crimes e para proteger nossas crianças”, relata Rosy.
Fonte: Isso É Notícia