Após passar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) o Projeto de Lei 39/2022, que reconhece necessidade de porte de armas de fogo a atiradores desportivos deve entrar em segunda votação na sessão desta quarta-feira (29). A proposta tramita com dispensa de pauta e foi aprovada em primeira votação na sessão da semana passada.
Relator do projeto na comissão, o deputado Delegado Claudinei (PL) argumenta ao Única News que não vê riscos na iniciativa e explica que os CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores de Armas de Fogo) já são acostumados a lidar com arma de fogo. Além disso, argumenta que todos eles passam por avaliação psicológica para ter essa autorização junto à Polícia Federal de trânsito com as suas armas.
O parlamentar afirma ser favorável, inclusive, a que profissionais de outras categorias tenham facilitada a liberação do porte de arma como, por exemplo, os caminhoneiros que viajam o Brasil todo “nessas estradas perigosas e quando param para descanso e alimentação são abordados por assaltantes armados sozinhos e sem ter como se defender”, justifica. Outra categoria que o parlamentar afirma ser favorável a que tenha porte de armas é a dos viglantes privados também que “acabam sendo ameaçados em serviço”, diz.
As armas de fogo, reforça o deputado, são muito visadas pelos bandidos e por isso a atividade dos atiradores desportivos e caçadores acabam se tornando perigosa. “Muitos bandidos têm conhecimento sobre os atiradores e por isso a importância deles terem o porte de armas, para que possam se defender caso sofram alguma abordagem”.
Ainda de acordo com o texto aprovado na CCJR, além da segurança física, a lei poderá garantir segurança jurídica aos chamados CACs. “Os atletas do tiro esportivo vêm sendo vítimas de insegurança jurídica relativo às armas de fogo no Brasil, de modo a ser, até mesmo, submetidos à persecução criminal por conta de divergências interpretativas da legislação pelas autoridades administrativas e judiciárias, situação esta que, aliada a ideologias que pregam o completo banimento das armas de fogo, acaba por criminalizar a prática do esporte”.
De acordo com a proposta atual, a lei será exclusiva a atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas.
Fonte: Isso É Notícia
