Plano de governo: Jair Bolsonaro (PL)

O documento, que tem 48 páginas, cita o que Bolsonaro considera realizações de seu governo e lista prioridades e propostas para um eventual segundo mandato.

Entre as promessas de Bolsonaro está a manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 a partir de 2023.

O projeto que elevou o benefício de R$ 400 para R$ 600 prevê que esses R$ 200 a mais serão pagos apenas até dezembro. A legislação eleitoral proíbe a criação de benefícios em ano eleitoral e, para driblar a lei, foi instituído um “estado de emergência” justificado pelo aumento no preço dos combustíveis.

“Um dos compromissos prioritários do governo reeleito será a manutenção do valor de 600 reais para o Auxílio Brasil a partir de janeiro de 2023?, diz o plano.

O plano repete crítica feita pelo presidente às restrições impostas durante a pandemia, dizendo que a “a política do ‘fecha tudo’ gerou a maior crise econômica e social do país.” E diz que a criação de empregos será uma das prioridades de um novo mandato de Bolsonaro e que isso será feito “de maneira independente dos interesses e preconceitos ideológicos.”

Bolsonaro defende a manutenção das mudanças na legislação trabalhista aprovadas durante o governo do ex-presidente Michel Temer e diz que elas ajudam ?a combater abusos empresariais e de sindicatos.?

O presidente defende ampliar a formalização dos trabalhadores e, para isso, propõe a criação de “alternativas contratuais inteligentes e que reconheçam a realidade desses trabalhadores nas regiões em que vivem, incluindo dos trabalhadores por aplicativos e trabalhadores rurais, dentre outros.”

O documento diz que, num eventual segundo mandato, Bolsonaro manterá “esforços de garantir a estabilidade econômica e a sustentabilidade da trajetória da dívida pública.” Para isso, defende uma “consolidação do ajuste fiscal no médio e longo prazo.”

No texto, Bolsonaro diz que continuará a respeitar o regime de metas de inflação que vigora no país, em que o Banco Central adota medidas, como a elevação ou redução dos juros, para controlar os preços no país. Também defende a manutenção da independência do BC.

O plano de governo também defende um “reordenamento do papel estatal na economia, por meio da desestatização”, ou seja, da venda de empresas estatais, controladas pelo governo.

Propõe, ainda, a redução da participação das estatais na economia “para focalizar a participação do Estado em atividades essenciais e na promoção do desenvolvimento econômico, social e sustentável do Brasil.”

Bolsonaro também defende estimular a mineração no país e intensificar as ações de promoção e de aumento da competitividade do agronegócio brasileiro, “com proteção do patrimônio ambiental” e com “sustentabilidade econômica, social e ambiental.”

O plano também propõe “estimular a democratização do crédito por meio do aumento da concorrência e da competitividade” no sistema bancário, inclusive com o incentivo à entrada de novos bancos no mercado.

Bolsonaro afirma que, no mundo ocidental, o conceito de liberdade “perde força em função de distorções e interesses variados”.

Ele afirma que a liberdade “é tão importante quanto a própria vida” e é um conceito caro “a todos que acreditam na família, na democracia, na liberdade econômica, no direito à propriedade, no direito à vida do nascituro, na possibilidade de expressar suas opiniões e na condução de suas vidas de acordo com valores e propósitos.”

Além da liberdade econômica e religiosa, o presidente defende a liberdade de expressão, inclusive nas redes sociais. E o direito das pessoas ao “uso da força” e de armas de fogo ?para evitar injusta agressão.”

Bolsonaro ainda escreve no plano de governo que a ?força dissuasória? do acesso às armas de fogo contribui para a política de segurança pública, para a pacificação social e a preservação da vida.

?Assim, neste segundo mandato serão preservados e ampliados o direito fundamental à legítima defesa e à liberdade individual, especialmente quanto ao fortalecimento dos institutos legais que assegurem o acesso à arma de fogo aos cidadãos?, escreveu o candidato.

Bolsonaro também fala em proteção aos cidadãos e cita o que ele chama de manutenção de valores tradicionais na sociedade: ?Deus, Pátria, Família, Vida e Liberdade?.

O plano de governo propõe uma política pública na área de educação que permita aos estudantes “entenderem e aplicarem assuntos como inteligência artificial, programação, internet das coisas, segurança cibernética e da informação, e outros correlatos.”

Propõe ainda o oferecimento de cursos aos professores, para capacitá-los para o ensino dessas novas disciplinas.

No texto, Bolsonaro defende ainda que o ensino público deve permitir aos alunos “exercer um pensamento crítico sem conotações ideológicas que apenas distorcem a percepção de mundo” e que “geram decepções no cidadão que busca se colocar no mercado após concluir sua formação”

O plano defende ainda que “é preciso ampliar o combate à violência institucional contra crianças e adolescentes, sob a premissa de que os pais são os principais atores na educação das crianças e não o Estado.”

Bolsonaro ainda registrou que, sem professores ?valorizados e motivados?, não é possível manter um ensino de qualidade e afirma que, no eventual segundo mandato, serão reforçadas as ações de promoção das políticas de formação e valorização dos professores.

Segundo ele, isso será possível ?fortalecendo os planos de carreira e remuneração, melhorando as condições de trabalho e saúde e fornecendo formação inicial e continuada que estimule a articulação entre teoria e prática?.

Bolsonaro também promete turbinar o orçamento para a cultura. Neste ano, o presidente chegou a vetar as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, que preveem incrementos bilionários para o setor, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso.

O presidente cita que em 2020 e 2021 foram destinados R$ 7 bilhões para a cultura, e diz que, se reeleito, haverá um investimento que pode chegar a R$ 30 bilhões até 2026.

?O governo reeleito tem como prioridade para os próximos anos maximizar o investimento na cultura brasileira, valorizando e fortalecendo os nossos valores culturais?, diz o documento.

O documento diz que o eventual segundo mandato de Bolsonaro terá, na área ambiental, o “propósito central promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais” e defende conciliar “a preservação do meio ambiente com o desenvolvimento econômico e social.”

A política ambiental adotada durante o governo de Bolsonaro é criticada dentro e fora do Brasil. Durante o mandato dele o país também registrou aumento do desmatamento.

Bolsonaro aponta que o Brasil, “em função de seu território conter grandes e diversificados biomas, tem função relevante” no esforço internacional para a preservação ambiental.

Ele defende que o país “deve apoiar e participar de todas as iniciativas julgadas coerentes, realistas e socioeconomicamente viáveis para contribuir para o futuro do planeta”. Entretanto, aponta que devem ser considerados “valores”, “peculiaridades de biodiversidade” e “realidades econômicas regionais”, além dos “interesses nacionais e internacionais” e a soberania territorial brasileira.

O plano diz que “as queimadas ilegais são assunto da mais alta importância”, entretanto coloca em dúvida dados sobre a devastação de florestas ao afirmar que “dependendo do tipo de parâmetro, do tipo de leitura de dados, das estatísticas utilizadas e da tecnologia de imagens adotadas, dentre outros fatores, os resultados podem ser extremamente díspares.”

O documento aponta que “é fundamental” a consolidação de bases de dados para que “harmonizem os resultados” dos levantamentos sobre queimadas de florestas no país. De acordo com o presidente, essa medida vai permitir “balizar as políticas públicas contra queimadas de maneira mais assertiva.”

Bolsonaro defende “acelerar o desenvolvimento de uma sorte de ações de redução e mitigação de gases de efeito estufa e uso racional de recursos naturais” por meio de medidas como o incentivo às energias renováveis, entre elas a eólica.

Sobre a Amazônia, o plano aponta que a região possui “riquíssimos recursos naturais, muitos deles fundamentais para parte expressiva do mundo” e que, por isso, “é alvo de cobiça estrangeira e palco de crimes, notadamente ambientais.”

Para combater a criminalidade na região, ele propõe ampliar o número de bases na Amazônia e torná-las fixas e permanentes.

Bolsonaro afirma que, se for reeleito, haverá um fortalecimento das ações de combate ao crime organizado e de outras ameaças à segurança e defesa nacional. Para isso, diz, será utilizado um ?amplo espectro de tecnologias?, como drones, inteligência artificial e perícia forense.

O candidato acrescenta que as medidas fazem crescer a necessidade de aumento e continuidade dos investimentos nos órgãos de segurança pública e nas Forças Armadas e também do aperfeiçoamento dos planos de carreira e de remuneração – um pleito feito pelas categorias, e não atendido, durante o primeiro mandato de Bolsonaro.