Plano de governo: Roberto Jefferson (PTB)

O documento, de 12 páginas, defende um modelo de Estado mínimo e a convocação de uma nova Assembleia Constituinte, além de listar diretrizes para política, educação, economia, relações trabalhistas e outras áreas.

O material diz que o “agigantamento” do Estado brasileiro “inviabiliza o estabelecimento de uma economia competitiva, gerando o fechamento e migração de empresas e seus postos de trabalho, ocasionando desemprego e uma situação social de calamidade”.

• Plano de governo: Jair Bolsonaro (PL)
• Plano de governo: Lula (PT)
• Plano de governo: Ciro Gomes (PDT)
• Programa de governo: Felipe D’Avila (Novo)
• Programa de governo: Léo Péricles (UP)
• Programa de governo: Sofia Manzano (PCB)
• Programa de governo: Pablo Marçal (Pros)
• Programa de governo: Vera Lúcia (PSTU)
• Plano de governo: Soraya Thronicke (União Brasil)

Entre as propostas incluídas no plano de governo, a campanha de Roberto Jefferson cita a criminalização da “cristofobia”, a proibição de flexibilizações nas regras de uso e cultivo da maconha no país, a unificação dos sistemas de previdência dos funcionários públicos e do setor privado e a “defesa da vida desde a concepção até a sua extinção natural”.

A lei eleitoral define que os candidatos a cargos no Poder Executivo (presidente, governador e prefeito) devem apresentar, no ato do registro da candidatura, um documento com as propostas defendidas para um eventual governo.

A campanha pode pedir a substituição ou atualização dessas propostas ao ministro relator durante a fase de julgamento do registro da candidatura ? no caso das chapas para a presidência, esse julgamento ocorre no Tribunal Superior Eleitoral.

O TSE tem até 12 de setembro para julgar definitivamente os pedidos de registro e eventuais recursos. Os candidatos podem requerer a substituição ou atualização das propostas ao ministro relator durante a fase de julgamento do registro de candidatura.

O documento apresentado pelo PTB ao TSE define que o “Estado mínimo necessário” como “aquele que se dedica a prestar os serviços que a população necessita, como saúde, educação, segurança, justiça e proteção social, eximindo-se do papel da onipresença que tenta exercer hoje”.

Para viabilizar essa proposta, Roberto Jefferson elenca como ações:

• a convocação de uma Assembleia Constituinte;
• a limitação das carreiras de Estado aos membros da magistratura, diplomacia, militares e policiais;
• a unificação do regime de previdência da iniciativa privada e do setor público;
• o acesso ao serviço público exclusivamente por concurso, sem estabilidade e com possibilidade de demissão pela avaliação de custo-benefício;
• a redução da carga tributária.

Em linhas gerais, o programa de governo de Roberto Jefferson traz também as seguintes propostas:

• criminalização da “Cristofobia”;
• agravamento da pena pelo crime de pedofilia, que passaria a ser crime hediondo;
• proibição do plantio, do cultivo e da venda de maconha, e proibição de regras mais flexíveis sobre o tema;
• voto distrital;
• emenda à Constituição para definir que apenas pessoas com pelo menos 15 anos de magistratura possam ser ministros de tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal;
• liberdade para o trabalhador decidir sobre sua associação e contribuição sindical;
• reembolso ao Estado feito por estudantes que recorrerem ao ensino superior público;
• incremento e promoção do ensino técnico-profissionalizante;
• melhor utilização das alternativas energéticas existentes, com investimentos em pesquisa;
• estímulo à agricultura familiar;
• cooperativismo como “autêntico elemento de progresso econômico e social”;
• exploração dos recursos naturais feita de maneira racional;
• “autodeterminação dos povos, a não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outros países e a solução pacífica dos conflitos” como princípios para as relações internacionais.