O candidato do PTB à Presidência da República, Roberto Jefferson, apresentou o plano de governo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento, de 12 páginas, defende um modelo de Estado mínimo e a convocação de uma nova Assembleia Constituinte, além de listar diretrizes para política, educação, economia, relações trabalhistas e outras áreas.
O material diz que o “agigantamento” do Estado brasileiro “inviabiliza o estabelecimento de uma economia competitiva, gerando o fechamento e migração de empresas e seus postos de trabalho, ocasionando desemprego e uma situação social de calamidade”.
Leia mais:
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Entre as propostas incluídas no plano de governo, a campanha de Roberto Jefferson cita a criminalização da “cristofobia”, a proibição de flexibilizações nas regras de uso e cultivo da maconha no país, a unificação dos sistemas de previdência dos funcionários públicos e do setor privado e a “defesa da vida desde a concepção até a sua extinção natural”.
A lei eleitoral define que os candidatos a cargos no Poder Executivo (presidente, governador e prefeito) devem apresentar, no ato do registro da candidatura, um documento com as propostas defendidas para um eventual governo.
A campanha pode pedir a substituição ou atualização dessas propostas ao ministro relator durante a fase de julgamento do registro da candidatura ? no caso das chapas para a presidência, esse julgamento ocorre no Tribunal Superior Eleitoral.
O TSE tem até 12 de setembro para julgar definitivamente os pedidos de registro e eventuais recursos. Os candidatos podem requerer a substituição ou atualização das propostas ao ministro relator durante a fase de julgamento do registro de candidatura.
Estado mínimo
O documento apresentado pelo PTB ao TSE define que o “Estado mínimo necessário” como “aquele que se dedica a prestar os serviços que a população necessita, como saúde, educação, segurança, justiça e proteção social, eximindo-se do papel da onipresença que tenta exercer hoje”.
Para viabilizar essa proposta, Roberto Jefferson elenca como ações:
- a convocação de uma Assembleia Constituinte;
- a limitação das carreiras de Estado aos membros da magistratura, diplomacia, militares e policiais;
- a unificação do regime de previdência da iniciativa privada e do setor público;
- o acesso ao serviço público exclusivamente por concurso, sem estabilidade e com possibilidade de demissão pela avaliação de custo-benefício;
- a redução da carga tributária.
Programa de governo
Em linhas gerais, o programa de governo de Roberto Jefferson traz também as seguintes propostas:
- criminalização da “Cristofobia”;
- agravamento da pena pelo crime de pedofilia, que passaria a ser crime hediondo;
- proibição do plantio, do cultivo e da venda de maconha, e proibição de regras mais flexíveis sobre o tema;
- voto distrital;
- emenda à Constituição para definir que apenas pessoas com pelo menos 15 anos de magistratura possam ser ministros de tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal;
- liberdade para o trabalhador decidir sobre sua associação e contribuição sindical;
- reembolso ao Estado feito por estudantes que recorrerem ao ensino superior público;
- incremento e promoção do ensino técnico-profissionalizante;
- melhor utilização das alternativas energéticas existentes, com investimentos em pesquisa;
- estímulo à agricultura familiar;
- cooperativismo como “autêntico elemento de progresso econômico e social”;
- exploração dos recursos naturais feita de maneira racional;
- “autodeterminação dos povos, a não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outros países e a solução pacífica dos conflitos” como princípios para as relações internacionais.
Fonte G1 Brasília