As emendas parlamentares ? verbas previstas no Orçamento da União pagas a deputados e senadores ? foram alvo de atrito entre os Três Poderes desde o início do mês.
Esse desgaste teve como ponto de partida a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas ? aquelas que o governo é obrigado a pagar.
Mas, nesta terça-feira (20), após uma reunião entre membros do Executivo, Legislativo e Judiciário construíram um consenso e começaram a desenhar como ficarão as emendas a partir de agora.
Em princípio, as emendas parlamentares serão mantidas, mas deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”, assim como Dino já havia determinado.
Por ora, elas continuam suspensas, até que o Governo e Congresso concluam detalhes técnicos do que foi acertado na reunião (entenda mais abaixo).
Nesta reportagem, você vai saber:
- Como ficam as emendas Pix
- Como ficam as demais emendas individuais
- Como ficam as emendas de bancada
- Como ficam as emendas de comissão
- Próximos passos após acordo
Como ficam as emendas Pix
Pelo acordo negociado, as emendas Pix ficam mantidas com pagamento obrigatório, mas passam a ter um projeto e a identificação do destino.
A prioridade é para obras inacabadas, e tudo com supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
? Criadas em 2019, essas emendas ficaram conhecidas pela dificuldade na fiscalização dos recursos.
? Isso porque os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa ? na prática, não há como saber qual função o dinheiro terá na ponta.
Como ficam as demais emendas individuais
As demais emendas individuais também ficam mantidas como obrigatórias. Os critérios para a liberação dos recursos deverão ser fixados pelo governo e pelo Congresso em até dez dias.
Como ficam as emendas de bancada
As emendas de bancada, que são coletivas das bancadas estaduais ou regionais, passam a ser destinadas a projetos de infraestrutura em cada estado e no Distrito Federal.
A definição tem que ser pela bancada e não mais por um parlamentar individualmente.
Como ficam as emendas de comissão
As emendas de comissão, das comissões permanentes de cada Casa do Congresso, terão que ser destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, de comum acordo entre governo e Congresso.
Próximos passos após acordo
Os pagamentos das emendas parlamentares continuarão suspensos, conforme decisão anterior do Supremo, que referendou, por unanimidade, o entendimento do ministro Flávio Dino.
Governo e Congresso terão até dez dias para concluir os detalhes técnicos do que foi acertado na reunião desta terça, incluindo o limite orçamentário.
Uma vez resolvido o impasse, caberá ao relator das ações, ou seja, Dino, rever a suspensão da execução das emendas. Isto é, se a suspensão continuará ou não.
Fonte G1 Brasília