Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (4) tornar réu o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do STF.
A relatora, Carmen Lúcia, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram a favor.
Os magistrados julgam uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o parlamentar, após um vídeo viralizar mostrando o senador em um evento social falando em “comprar um habeas corpus” do magistrado.
No texto, a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirma que Moro atribuiu falsamente a prática do crime de corrupção passiva a Gilmar Mendes com a intenção de macular a imagem e a honra do ministro, tentando descredibilizar sua atuação.
Relatora, a ministra Cármen Lúcia entendeu que há elementos para a abertura de uma ação penal contra o senador, uma vez que a PGR a demonstrou sua livre e consciente vontade de imputar falsamente ao ministro o crime de corrupção passiva.
O crime de calúnia é punido comseis meses a dois anos de prisão.
?Nessa fase do procedimento, na denúncia se demonstrou suficientemente a falsa imputação pelo denunciado de fato definido como crime a ministro deste Supremo Tribunal, tipificando o delito previsto no artigo 138 do Código Penal?, afirmou.
Cármen Lúcia disse que mesmo uma brincadeira não permite ofensa à honra de uma pessoa.
Fonte G1 Brasília