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Encerra nesta sexta-feira (6), às 17h, o prazo para que a defesa da vereadora Edna Sampaio (PT), entregue as alegações finais do processo disciplinar que enfrenta na Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá, sob acusações de apropriação indébita de uma das verbas indenizatórias de seu gabinete. A ação pode resultar na cassação do mandato da petista.
A confirmação do prazo da defesa foi informada pelo presidente da Comissão, vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania). O parlamentar ressalta que caso não haja manifestação da defesa, o processo será finalizado, passará pelo relator e posteriormente levado ao presidente da Casa, Chico 2000 (PL).
“Demos um prazo para a defesa de cinco dias, encerrará amanhã [hoje] e estamos aguardando a defesa do advogado para averiguarmos, fazer o relatório, encaminhar ao presidente e ser posteriormente lido em Plenário. Caso ela não encaminhe, iremos encerrar os trabalhos e encaminhar o relatório para ir até a sessão que definirá o futuro da vereadora”, disse Rodrigo durante entrevista na última quinta-feira (05).
Há poucos dias, assim que o processo foi retomado por razões judiciais, Edna havia garantido na Justiça uma liminar que obrigou a Comissão realizar oitiva de quatro testemunhas arroladas pela defesa que ainda não haviam sido ouvidas. Apenas uma delas prestou depoimento, haja vista que as outras três não foram localizadas.
“Quando você quer escutar uma testemunha você qualifica essa testemunha com endereço, com e-mail, com telefone, com uma série de dados pra que a gente então possa ter acesso às testemunhas e notificá-las. Foi o caso que não aconteceu. A vereadora Edna citou a testemunha só nominalmente, mas não qualificou tecnicamente as testemunhas. No caso do Fábio, que é servidor da Casa, nós empenhamos em localizar o Fábio dentro da Secretaria de Finanças. Ele compareceu na audiência”, finaliza o presidente.
Em sua defesa, Edna alega que os ritos processuais não foram seguidos e aguarda uma outra decisão feita à Justiça que garanta a ampliação do prazo. Mas irá apresentar seu parecer.
“Vou me defender de acordo com a lei e não em um processo que está sendo estuprado. […] A defesa precisa ter paridade de armas e não pode me colocar em um local de subalterno”, diz a vereadora.
Fonte: Isso É Notícia
