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Prefeitura de Cuiabá diz que fechamento de Comunidade Terapêutica foi determinação da Justiça

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A Prefeitura de Cuiabá informou na tarde desta sexta-feira (10) que o fechamento da Comunidade Terapêutica Valentes de Davi foi uma determinação da Justiça Estadual, devido à falta de estruturas para abrigar pacientes no local. De acordo com a gestão, o local se encontra em estado de insalubridade.

Em nota, a prefeitura justificou que considerando a questão social complexa atinente a direitos fundamentais, foi instituída uma Comissão Intersetorial, que tinha como objetivo discutir a construção de um “Plano de Ação de Realocação” para os internos da Comunidade.

As pessoas que são atendidas na Comunidade serão realocadas para um novo espaço. A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá determinou a realocação ainda neste mês de junho.

“Mediante e inexistência de condições de abrigamento no local, a Justiça Estadual determinou processo de fechamento da comunidade terapêutica. […] Em seguimento ao Plano de Ação, disponibilizará a oferta de acolhimento aos residentes da Comunidade. No total, o novo espaço que funcionará região do CPA, disponibilizará total de 150 vagas”, aparece em nota.

Ainda na manhã desta sexta-feira (10) um grupo de manifestantes se reuniram em frente à Prefeitura de Cuiabá para pedir cobrar que a ordem de despejo instaurada pela Justiça fosse revertida.

Veja a nota na íntegra:

– Mediante e inexistência de condições de abrigamento no local, a Justiça Estadual determinou processo de fechamento da comunidade terapêutica;

– Considerando a questão social complexa atinente a direitos fundamentais, foi instituída uma Comissão Intersetorial (com a participação de diversos órgãos da sociedade civil, Município, por meio da Secretaria Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e a Secretaria Municipal de Saúde, Ministério Público e Defensoria Pública) versando a construção de um Plano de Ação de Realocação com proposições a serem cumpridas em curto, médio e longo prazo;

– O Município, em seguimento ao Plano de Ação, disponibilizará a oferta de acolhimento aos residentes da Comunidade. No total, o novo espaço que funcionará região do CPA, disponibilizará total de 150 vagas.

– O quantitativo é suficiente para o acolhimento em razão de levantamento realizado no local onde constatou-se a presença máxima de 135 ocupantes na Comunidade.

– Contudo, é necessário ponderar que a oferta de acolhimento é garantida, mas não é obrigatória aos moradores da Comunidade. O aceite ao processo de acolhimento é facultativo.

– Na data de 7 de junho de 2022, foi realizada nova audiência de validação do Plano de Ação de Realocação. A audiência foi presidida pelo juiz Bruno de Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, que deliberou as datas de 13 (treze), 14 (quatorze), 20 (vinte) e 21 (vinte e um) do mês de junho, sejam realizados os trabalhos in loco pela equipe do Comitê Interesetorial para o cumprimento das ações determinadas no plano de ação para realocação.

– Oportuno esclarecer ainda que todas as audiências sobre a questão contaram com a participação dos responsáveis pela comunidade terapêutica, sendo de pleno conhecimento dos responsáveis todas as medidas a serem promovidas a curto, médio e longo prazo.

Fonte: Isso É Notícia

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