A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, anunciou nesta segunda-feira (29), o fim das discussões em trono da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Dessa forma, o município terá até o próximo dia 30 de maio para protocolar o documento que será submetido à apreciação da Câmara Municipal.
Conforme o diretor de Orçamento da capital, Charles Zandonato, a receita total estimada para o próximo ano é de R$ 4.324.838.453 (quatro bilhões trezentos e vinte e quatro milhões oitocentos e trinta e oito mil e quatrocentos e cinquenta e três reais). O valor em questão, refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde à soma da receita corrente, formada pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes.
“Na LDO constam os valores globais como receitas, despesas, recursos próprios, convênios, mas não traz o detalhamento do valor de cada e cada ação. Já na LOA- Lei Orçamentária Anual já tem isso tudo detalhado, seja por fonte, natureza de despesa, função, sub função, ou seja, toda funcional destrinchada”, explicou.
O secretário ainda enfatizou que após encaminhado para Câmara, caberá aos vereadores debater e propor emendas para pauta.
“Finalizadas as audiências realizadas pela Prefeitura, é a vez do poder Legislativo Municipal, por meio da Comissão de Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária, que também irá realizar os debates, propor as emendas, emitir o parecer e encaminhar para aprovação. Feito isso, a peça retorna para sanção do prefeito”, enfatizou.
Com Secom Cuiabá
Fonte: Isso É Notícia