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Prefeitura de Cuiabá fecha contrato de R$ 12 milhões por dispensa de licitação com agência de publicidade cujo o dono esta na Dívida Ativa do município — valor supera em 6 vezes o limite legal

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A gestão do despreparado prefeito Abílio Brunini volta aos holofotes dos escândalos, desta vez protagonizando um contrato milionário firmado pela Secretaria de Comunicação de Cuiabá com uma agência de publicidade cujo proprietário consta como devedor inscrito na Dívida Ativa. O contrato, no valor exato de R$ 12.000.000,00, foi assinado via dispensa de licitação, contrariando o limite legal permitido para esse tipo de contratação no setor de publicidade, que é de apenas R$ 2 milhões, conforme os parâmetros da legislação vigente para o CNAE da empresa contratada.

A denúncia sobre o escândalo foi feita na manhã desta quarta-feira (5) pelo vereador Jeferson Siqueira, um dos principais nomes da oposição ao prefeito na Câmara Municipal de Cuiabá. O parlamentar apontou que a empresa beneficiada, J.V. Fermino Publicidade, além de não preencher os requisitos legais para esse tipo de contratação direta, tem como proprietário uma pessoa física inscrita na Dívida Ativa, o que por si só já deveria barrar qualquer contratação com o poder público.

O contrato foi assinado pela secretária de Comunicação, Ana Carla Lima Cruz, e é mais um episódio de descontrole e desprezo às normas básicas da administração pública. A farra da verba pública em pleno ano eleitoral chama atenção tanto pelo abuso de valores quanto pela ausência de critérios técnicos. Em qualquer gestão séria, essa combinação — dívida ativa, dispensa indevida e valor acima do permitido — seria suficiente para instaurar investigação imediata. Em Cuiabá, sob Abílio, se transforma em rotina.

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